TRT1 - 0101521-31.2023.5.01.0421

1ª instância - Barra do Pirai - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101521-31.2023.5.01.0421 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES RECORRIDO: THAMIRES PINHEIRO DOS SANTOS, INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP MMM Tomar ciência da decisão de ID ded8c58: "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do segundo reclamado e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do ente público pelo adimplemento das verbas deferidas à reclamante, tudo nos termos do voto da Exma.

Redatora Mauren Xavier Seeling.

Invertidos os ônus da sucumbência, fica a autora condenada ao pagamento de honorários advocatícios em favor apenas do segundo réu, na importância de 10% sobre o valor atribuído à causa, condenação que permanecerá sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 4.º do art. 791-A da CLT e da ADI 5.766.

Vencido o Relator que negava provimento ao recurso." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
27/06/2024 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 21/06/2024
19/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de THAMIRES PINHEIRO DOS SANTOS em 18/06/2024
06/06/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
05/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES PINHEIRO DOS SANTOS
04/06/2024 13:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES sem efeito suspensivo
04/06/2024 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
23/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 22/05/2024
14/05/2024 14:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do Município)
08/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 07/05/2024
07/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de THAMIRES PINHEIRO DOS SANTOS em 06/05/2024
22/04/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
20/04/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
19/04/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES PINHEIRO DOS SANTOS
19/04/2024 11:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 280,00
19/04/2024 11:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAMIRES PINHEIRO DOS SANTOS
19/04/2024 11:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a THAMIRES PINHEIRO DOS SANTOS
18/04/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
16/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 15/04/2024
09/04/2024 15:10

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais do Município)
04/04/2024 00:41

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 03/04/2024
04/04/2024 00:41

Decorrido o prazo de THAMIRES PINHEIRO DOS SANTOS em 03/04/2024
19/03/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
18/03/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
18/03/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES PINHEIRO DOS SANTOS
05/03/2024 08:44

Juntada a petição de Réplica
27/02/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
23/02/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES PINHEIRO DOS SANTOS
23/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 22/02/2024
22/02/2024 12:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Município)
30/01/2024 01:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 29/01/2024
27/01/2024 00:45

Decorrido o prazo de THAMIRES PINHEIRO DOS SANTOS em 26/01/2024
12/01/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
19/12/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
18/12/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES PINHEIRO DOS SANTOS
18/12/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
18/12/2023 09:38

Encerrada a conclusão
27/11/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
06/11/2023 19:54

Encerrada a conclusão
25/10/2023 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
27/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES PINHEIRO DOS SANTOS
26/09/2023 15:06

Concedida a tutela provisória de evidência de THAMIRES PINHEIRO DOS SANTOS
26/09/2023 09:34

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
25/09/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo