TRT1 - 0100814-33.2017.5.01.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 14ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbe9b67 proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL Das informações trazidas aos autos sob #id:8168c0d, constata-se que os executados HENRIQUE BONDI PIRES e SANDRA CRISTINA BONDI PIRES integram a composição societária de diversas empresas nas áreas de serviços hospitalares, alimentação, serviços financeiros, consultoria empresarial, eventos e turismo.

Adicionalmente, note-se que seu(s) domicílio(s) situa(m)-se em localidade habitada por população de classe média-alta, na cidade de São Caetano do Sul (SP).

Portanto, evidencia-se que o(s) executado(s) possui(em) condições financeiras que o(s) torna(m) plenamente capazes de cumprir a obrigação pecuniária devida neste processo, restando razoável deduzir que não o faz(em) por desprezo ao processo judicial e à autoridade estatal, onerando os finitos recursos públicos (humanos e materiais) desta especializada trabalhista em longevas e custosas atividades executórias.

Diante de tal cenário, e tendo em vista o que restou decidido na ADI 5941, quanto ao cabimento da adoção de medidas coercitivas atípicas no âmbito da competência conferida pelo art. 139, IV, do CPC, solicito à Delegacia de Polícia de Imigração da Polícia Federal a inclusão de restrição de impedimento de expedição de novo passaporte e de saída do país no STI-MAR (Sistema de Tráfego Internacional - Módulo de Alerta e Restrição), bem como a suspensão de passaportes no SINPA (Sistema Nacional de Passaportes), vinculados ao(s) nacional(is): HENRIQUE BONDI PIRES - CPF *15.***.*97-13 SANDRA CRISTINA BONDI PIRES - CPF *01.***.*55-66 associando tais restrições a este processo 0100814-33.2017.5.01.0014 Em homenagem aos princípios da eficiência e celeridade processual, dou força de ofício a este despacho, a fim de que seja remetido ao email [email protected] , sem prejuízo da minha manifestação de apreço e respeito à autoridade oficiada.

Por fim, solicito àquela delegacia que a confirmação do atendimento da demanda seja remetida ao e-mail desta serventia judicial: [email protected].

Após a remessa deste despacho à Polícia Federal: -intime(m)-se o(s) executado(s) por e-Carta, para ciência das determinações deste despacho; -remetam-se os autos à Contadoria, para atualização.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO JOSE BARBOSA DE FREITAS
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38f0c0c proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NY SAUDE SERVICOS HOSPITALARES LTDA e SANDRA CRISTINA BONDI PIRES apresentaram exceção de pré-executividade sob #id:00b5d1f, requerendo suspensão da execução sob alegação de que há REEF vigente em face da ré SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, condição, a seu ver, suficiente para o deferimento da medida requerida.

Contestação do exequente sob #id:881eb52, na qual alega que a regulamentação do procedimento do REEF prevê suspensão da execução apenas em face da ré sobre a qual paire reunião de execuções.

Passo a apreciar.

Com razão o exequente, ora excepto.

A regulamentação do Regime Especial de Execução Forçada não prevê qualquer impedimento ao prosseguimento de execução em face de outras pessoas físicas ou jurídicas que integrem o polo passivo da execução e que não estejam submetidas ao regime especial.

In casu, as excipientes foram incluídas regularmente no rol de executados desta ação, a primeira como sucessora da ré, e a segunda como sócia, sem que haja qualquer procedimento de REEF instaurados especificamente contra elas.

Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Intimem-se.

Fica o(a) exequente intimado(a) para indicar meios novos e efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias.

Caso o(a) exequente não possua atualmente tais meios, basta manter-se silente, e, neste caso, o processo será meramente suspenso (sobrestado) pelo prazo de 2 anos (na forma do que dispõe o art. 11-A da CLT), tempo suficiente para que busque e/ou indique/requeira ao Juízo novas medidas para satisfação da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO JOSE BARBOSA DE FREITAS
04/04/2019 16:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2019 00:02

Decorrido o prazo de FABRICIO JOSE BARBOSA DE FREITAS em 02/04/2019 23:59:59
03/04/2019 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 02/04/2019 23:59:59
21/03/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/03/2019
21/03/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2019 14:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA - CNPJ: 33.***.***/0001-74
05/02/2019 11:16

Incluído o processo em pauta (25/02/2019, 14:00:00, EM MESA II)
28/01/2019 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2019 17:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
26/01/2019 17:23

Encerrada a conclusão
26/01/2019 17:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
26/10/2018 00:10

Decorrido o prazo de FABRICIO JOSE BARBOSA DE FREITAS em 25/10/2018 23:59:59
26/10/2018 00:10

Decorrido o prazo de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 25/10/2018 23:59:59
22/10/2018 19:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/10/2018 00:28

Publicado(a) o(a) Acórdão em 15/10/2018
12/10/2018 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2018 14:57

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA - CNPJ: 33.***.***/0001-74 / null
20/09/2018 00:21

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2018
19/09/2018 11:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018 11:54

Incluído o processo em pauta (01/10/2018, 13:30:00, 3 TURMA)
23/07/2018 22:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2018 17:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
12/06/2018 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
19/03/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo