17/07/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/07/2025 11:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/07/2025
17/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/07/2025
26/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de DALMIR DA SILVEIRA PINTO em 25/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101072-41.2023.5.01.0561 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: DALMIR DA SILVEIRA PINTO RECORRIDO: PERFIL X CONSTRUTORA S.A., MUNICIPIO DE MARICA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo réu, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DALMIR DA SILVEIRA PINTO
09/06/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/06/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
09/06/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) PERFIL X CONSTRUTORA S.A.
09/06/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) DALMIR DA SILVEIRA PINTO
27/05/2025 14:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PERFIL X CONSTRUTORA S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-69
20/05/2025 09:27

Incluído em pauta o processo para 26/05/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
16/05/2025 18:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2025 08:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/05/2025
13/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/05/2025
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de DALMIR DA SILVEIRA PINTO em 14/04/2025
08/04/2025 11:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 04:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101072-41.2023.5.01.0561 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: DALMIR DA SILVEIRA PINTO RECORRIDO: PERFIL X CONSTRUTORA S.A., MUNICIPIO DE MARICA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandante e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento do plus salarial, pelo acúmulo de função, no patamar de 30% (trinta por cento) do salarial mensal, com as devidas repercussões para todos os efeitos legais, nos termos do voto.

Considerando a reforma do julgado de 1º grau e a inversão dos ônus da sucumbência, há de ser excluída a condenação do Acionante ao pagamento de honorários advocatícios, sendo a 1ª Ré devedora da parcela referente aos honorários de sucumbência em favor do patrono do obreiro, à razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.

Conforme decisão proferida pelo E.

STF nas ADC's 58 e 59 e ADI's 5867 e 6021, na fase pré-judicial será apurada a correção monetária pela incidência do IPCA-e, acrescida dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, tendo por base a incidência da variação da TRD; incidindo, a partir da data do ajuizamento da ação, a apuração da atualização monetária e dos juros de mora pela incidência da taxa SELIC composta ou outro índice mais vantajoso para o credor que porventura venha a ser fixado no futuro; observada a dicção do §1º, do art. 39, da Lei 8.177/1991.

Em razão do provimento parcial do apelo autoral, arbitro o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais); que deverão ser suportadas pela 1ª Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PERFIL X CONSTRUTORA S.A.
31/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
31/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PERFIL X CONSTRUTORA S.A.
31/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) DALMIR DA SILVEIRA PINTO
14/03/2025 19:17

Conhecido o recurso de DALMIR DA SILVEIRA PINTO - CPF: *18.***.*97-11 e provido em parte
25/02/2025 22:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
07/02/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:13

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 9H ()
19/12/2024 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/11/2024 18:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
31/10/2024 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/10/2024 17:12

Determinada a requisição de informações
08/10/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
07/10/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo