25/09/2025 23:10

Recebidos os autos para prosseguir
31/05/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 13:35

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA em 19/05/2025
10/05/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
10/05/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ba632f proferida nos autos.

CERTIDÃO PJe-JT Certifico, que em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário Adesivo interposto pela reclamada em 06/05/2025 (ID 49b5d9b) estando preenchidos os pressupostos objetivos de admissibilidade (tempestividade, regularidade formal e preparo), sendo este tempestivo, eis que a ciência da interposição de RO pela parte contrária deu-se em 24/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme Procuração (ID 6acfd1a). DECISÃO Pje Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Adesivo do AUTOR.

Ao recorrido, RÉU, para contrarrazões, no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

Custas não recolhidas com base no artigo 997, §2º do CPC.

QUEIMADOS/RJ, 08 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO NASCIMENTO DA SILVA
08/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA
08/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO NASCIMENTO DA SILVA
08/05/2025 11:59

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA sem efeito suspensivo
08/05/2025 06:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
06/05/2025 18:33

Juntada a petição de Recurso Adesivo
06/05/2025 18:31

Juntada a petição de Contrarrazões
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de FABIO NASCIMENTO DA SILVA em 02/05/2025
22/04/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA
15/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIO NASCIMENTO DA SILVA
15/04/2025 11:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO NASCIMENTO DA SILVA sem efeito suspensivo
14/04/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
12/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA em 11/04/2025
03/04/2025 11:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e97456 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito, decido JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a reclamação de FABIO NASCIMENTO DA SILVA em face de INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA para condenar a reclamada a pagar ao reclamante: (a) depósitos fundiários faltantes; (b) honorários de sucumbência ao patrono do reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT, ora fixados em 5% sobre o valor que resultar da liquidação, observando os critérios balizadores contidos no § 2º, do art. 791-A, da CLT, notadamente a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado.

Ficam, desde já, autorizadas as deduções dos valores identificados na conta vinculada do reclamante, bem como outras verbas quitadas a idênticos títulos.

Concede-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Sentença líquida no importe de R$ 1.921,60, conforme cálculos do Juízo em anexo, o qual passa a fazer parte integrante do presente dispositivo como se nele estivesse fielmente transcrito.

Custas no valor de R$ 38,43, 2% (dois por cento) dos pleitos julgados procedentes, a cargo da ré.

Após o trânsito em julgado desta sentença, a referida quantia deverá ser paga ou garantida com bens livres e desembaraçáveis pela Reclamada, e devidamente comprovada em juízo, no prazo de até 48h, sob pena de execução.

PARÂMETROS DE CÁLCULO NO QUE COUBER CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS Em caso de descumprimento do prazo acima, o valor da condenação deverá ser atualizado.

Quanto à correção monetária, os cálculos devem ser elaborados de acordo com o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação (cujos efeitos retroagem até a data de distribuição da ação), com a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), ou seja, os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, até que sobrevenha solução legislativa, de acordo com a interpretação conforme à Constituição dada pelo E.

STF ao art. 879, § 7º, da CLT (redação dada pela Lei nº 13.467/17), na decisão da ADC nº 58, em conjunto com a ADC nº 59 e ADIns 5867 e 6021.

Por se tratar da referida decisão proferida pelo E.

STF, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, por disciplina judiciária, passo a adotar tais critérios, para a definição da correção monetária e dos juros incidentes sobre a condenação.

Deverá ser utilizado o índice do mês subsequente ao da constituição do crédito trabalhista (mês da prestação dos serviços), de acordo com o procedimento adotado nos exatos termos do disposto na Súmula nº 381, do TST.

A prerrogativa conferida ao empregador no parágrafo único do art. 459 Consolidado é mera liberalidade da lei, não tendo o condão de deslocar a data do termo da obrigação para o quinto dia útil do mês subsequente ao do vencimento.

No pertinente aos juros, considerando que a taxa SELIC, devida a partir do ajuizamento da ação, é composta de juros de mora mais correção monetária, descabe a determinação de aplicação dos juros de mora previstos no art. 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, e, por conseguinte, da Súmula nº 200, do TST, e Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-1, do TST.

IMPOSTO DE RENDA Autorizo a retenção das contribuições fiscais cabíveis, conforme previsão contida no art. 46 da Lei 8.541/92, incumbindo à reclamada promover os devidos recolhimentos do imposto de renda retido na fonte, observando-se os art. 12-A e 12-B da Lei 7.713/88 com redação alterada pela Lei 13.149/2015, bem como a Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29.10.2014.

Para fins de apuração do imposto devido, dever-se-á observar o conteúdo da OJ 400 da SDI-1 do TST.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Na forma do artigo 114, VIII, da Constituição da República, deve o demandado comprovar o recolhimento das contribuições sociais, cota do empregado - a ser deduzida de seu crédito - e do empregador, incidentes sobre as verbas salariais decorrentes da condenação (não há tributação sobre os valores de FGTS, títulos indenizatórios e demais parcelas excluídas pelo art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99, art. 214, §9º), sob pena de execução dos respectivos valores.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

E, para constar, eu, ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA, Juíza do Trabalho Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados\RJ, digitei a presente ata, que vai por assinada, na forma da lei.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO NASCIMENTO DA SILVA
28/03/2025 10:36

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (28/03/2025 09:00 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
28/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA
28/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIO NASCIMENTO DA SILVA
28/03/2025 10:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
28/03/2025 10:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO NASCIMENTO DA SILVA
07/02/2025 09:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
03/02/2025 17:07

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 13:12

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 13:09

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (28/03/2025 09:00 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
17/12/2024 13:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/12/2024 10:30 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
27/03/2024 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 13:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/12/2024 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
21/02/2024 13:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/02/2024 09:20 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
20/02/2024 18:20

Juntada a petição de Contestação
20/02/2024 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA em 18/10/2023
03/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de FABIO NASCIMENTO DA SILVA em 02/10/2023
28/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de FABIO NASCIMENTO DA SILVA em 27/09/2023
23/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIO NASCIMENTO DA SILVA
19/09/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/09/2023 08:12

Audiência inicial por videoconferência designada (21/02/2024 09:20 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
19/09/2023 08:12

Audiência una por videoconferência cancelada (21/02/2024 09:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA em 12/09/2023
29/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de FABIO NASCIMENTO DA SILVA em 28/08/2023
19/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA
18/08/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIO NASCIMENTO DA SILVA
17/08/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIO NASCIMENTO DA SILVA
16/08/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/08/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) FABIO NASCIMENTO DA SILVA
07/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/08/2023 14:46

Audiência una por videoconferência designada (21/02/2024 09:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
01/08/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo