06/06/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
09/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 08/04/2025
09/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de RENATO SALOMAO DE CARVALHO em 08/04/2025
28/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d4d53d proferida nos autos.

DECISÃO PJe Cuida-se de ação trabalhista ajuizada por RENATO SALOMÃO DE CARVALHO em face da ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP, na qual se discute a responsabilidade da EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC no polo passivo da presente demanda, sob a alegação de sucessão empresarial. 1.

DA SUCESSÃO EMPRESARIAL Analisando os autos, verifica-se que a ACERP manteve contrato de gestão audiovisual com a EBC, o qual se encerrou em 31/12/2013, conforme documentação anexada.

O autor, por sua vez, foi admitido nos quadros da reclamada somente em 21/12/2016, ou seja, três anos após o fim do vínculo contratual entre ACERP e EBC.

A sucessão empresarial pressupõe a continuidade da atividade econômica, com a absorção do estabelecimento empresarial, aproveitamento da força de trabalho e transmissão de obrigações trabalhistas.

No entanto, não há nos autos qualquer elemento probatório que demonstre a continuidade operacional entre a ACERP e a EBC.

Além disso, a EBC não se beneficiou dos serviços prestados pelo autor, tampouco utilizou os bens da ACERP para continuidade de suas operações.

A decisão proferida na Justiça Federal apenas garantiu à EBC a recuperação de bens de sua propriedade que estavam sob o uso da ACERP, não caracterizando sucessão empresarial. 2.

DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EBC Nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, a sucessão empresarial ocorre quando há transferência de unidade econômica e continuidade na exploração da atividade.

No presente caso, resta evidente que: a) O contrato de gestão entre a ACERP e a EBC se encerrou em 2013; b) O autor foi contratado três anos após o término do vínculo contratual entre as duas entidades; c) O local de trabalho do reclamante nunca foi ocupado pela EBC; d) O autor jamais prestou serviços diretamente para a EBC, tampouco houve absorção de seus serviços ou função pela empresa pública.

Dessa forma, não há qualquer fundamento jurídico que autorize a inclusão da EBC no polo passivo da presente ação, visto que inexiste sucessão empresarial ou qualquer forma de vínculo direto ou indireto com o reclamante. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, DEIXO DE RECONHECER A SUCESSÃO EMPRESARIAL entre a ACERP e a EBC e, consequentemente, INDEFIRO A INCLUSÃO DA EBC NO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATO SALOMAO DE CARVALHO
27/03/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
27/03/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SALOMAO DE CARVALHO
27/03/2025 11:38

Proferida decisão
26/03/2025 15:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
27/01/2025 02:03

Encerrada a conclusão
02/12/2024 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/11/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SALOMAO DE CARVALHO
23/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
02/08/2024 16:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de RENATO SALOMAO DE CARVALHO em 01/08/2024
30/07/2024 18:47

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 02:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
24/07/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SALOMAO DE CARVALHO
24/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
24/07/2024 09:51

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
15/05/2024 22:43

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2024 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
05/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de RENATO SALOMAO DE CARVALHO em 04/04/2024
22/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SALOMAO DE CARVALHO
23/01/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
10/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 09/06/2023
10/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de RENATO SALOMAO DE CARVALHO em 09/06/2023
25/05/2023 14:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (25/05/2023 08:05 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
17/05/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SALOMAO DE CARVALHO
17/05/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
17/05/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SALOMAO DE CARVALHO
17/05/2023 08:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (25/05/2023 08:05 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
12/05/2023 10:41

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de RENATO SALOMAO DE CARVALHO em 25/04/2023
24/04/2023 15:13

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
18/04/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SALOMAO DE CARVALHO
18/04/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
13/04/2023 17:28

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
31/03/2023 10:44

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SALOMAO DE CARVALHO
24/03/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
25/11/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2022 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
18/10/2022 15:39

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 19:59

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SALOMAO DE CARVALHO
14/10/2022 00:34

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 13/10/2022
14/10/2022 00:34

Decorrido o prazo de RENATO SALOMAO DE CARVALHO em 13/10/2022
05/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 19:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
03/10/2022 19:11

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SALOMAO DE CARVALHO
03/10/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
16/09/2022 17:26

Iniciada a execução
16/09/2022 17:26

Transitado em julgado em 12/09/2022
13/09/2022 16:11

Recebidos os autos para prosseguir
13/06/2022 16:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2022 20:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da União ao RO do Rte)
09/06/2022 11:44

Juntada a petição de Contraminuta (Reclamante)
03/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/06/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SALOMAO DE CARVALHO
02/06/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
25/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 24/05/2022
25/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de RENATO SALOMAO DE CARVALHO em 24/05/2022
24/05/2022 21:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
21/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/05/2022
13/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/05/2022
12/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
11/05/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SALOMAO DE CARVALHO
11/05/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/05/2022 15:10

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
11/05/2022 15:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATO SALOMAO DE CARVALHO sem efeito suspensivo
04/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 03/05/2022
04/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de RENATO SALOMAO DE CARVALHO em 03/05/2022
03/05/2022 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
03/05/2022 09:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Reclamante)
02/05/2022 22:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
26/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 25/04/2022
26/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de RENATO SALOMAO DE CARVALHO em 25/04/2022
19/04/2022 11:20

Juntada a petição de Manifestação (União ciente da sentença 34f25b4)
19/04/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/04/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
18/04/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SALOMAO DE CARVALHO
18/04/2022 09:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RENATO SALOMAO DE CARVALHO
12/04/2022 10:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
12/04/2022 10:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Reclamante)
06/04/2022 13:15

Juntada a petição de Manifestação (União ciente da sentença)
06/04/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
05/04/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SALOMAO DE CARVALHO
05/04/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/04/2022 14:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 560,31
05/04/2022 14:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de RENATO SALOMAO DE CARVALHO
05/04/2022 14:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a RENATO SALOMAO DE CARVALHO
05/04/2022 10:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
28/03/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
28/03/2022 13:19

Convertido o julgamento em diligência
09/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de RENATO SALOMAO DE CARVALHO em 08/12/2021
02/12/2021 08:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
23/11/2021 14:54

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante Réplica)
17/11/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 20:04

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SALOMAO DE CARVALHO
09/11/2021 18:44

Encerrada a conclusão
29/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de RENATO SALOMAO DE CARVALHO em 28/10/2021
18/10/2021 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
15/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/10/2021
09/10/2021 21:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União)
05/10/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 04/10/2021
01/10/2021 20:38

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SALOMAO DE CARVALHO
29/09/2021 22:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de RENATO SALOMAO DE CARVALHO em 13/09/2021
13/09/2021 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/08/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
20/08/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
20/08/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 19:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/08/2021 19:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SALOMAO DE CARVALHO
18/08/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
01/07/2021 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SALOMAO DE CARVALHO
01/07/2021 11:18

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RENATO SALOMAO DE CARVALHO
07/05/2021 11:15

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
04/05/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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