16/07/2025 10:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 10:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
09/07/2025 11:52

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
25/06/2025 14:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAMELA DE ALMEIDA MARTINS sem efeito suspensivo
09/06/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
06/06/2025 14:06

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE ALMEIDA MARTINS
03/06/2025 10:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DROGARIAS PACHECO S/A sem efeito suspensivo
19/05/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
17/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de PAMELA DE ALMEIDA MARTINS em 16/05/2025
15/05/2025 11:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afe3b39 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conheço dos embargos de declaração e os acolho para sanar omissão, na forma da fundamentação, sem efeito modificativo.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAMELA DE ALMEIDA MARTINS
03/05/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
03/05/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE ALMEIDA MARTINS
03/05/2025 18:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de DROGARIAS PACHECO S/A
03/04/2025 10:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
02/04/2025 13:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2025 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fe831f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por PAMELA DE ALMEIDA MARTINS em face deDROGARIAS PACHECO S/A, para condená-la ao pagamento de: - saldo de salário de 28 dias do mês de setembro 2024; - aviso prévio proporcional de 42 dias; - 06/12 de férias proporcionais de 2024/2025 + 1/3, já considerando a projeção do aviso prévio; - 11/12 de 13º proporcional de 2024, já observada a projeção do aviso prévio; - integralização dos depósitos de FGTS e indenização de 40%; - indenização por dano moral de R$ 2.000,00; - honorários advocatícios ao patrono da autora fixados em 10%.

Após o trânsito em julgado, deverá a parte ré proceder a baixa na CTPS da parte autora com a data de 29.11.2024, face a projeção do aviso prévio.

Omissa, a Secretaria da Vara cuidará da baixa.

Ainda após o trânsito em julgado, deve, ainda, a ré proceder a entrega da guia para levantamento dos depósitos de FGTS e para habilitação da parte autora ao seguro desemprego, desde que satisfeitos os requisitos legais previstos para percepção do benefício.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá o reclamado comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: férias + 1/3 e FGTS + 40%, indenização por dano moral.

Custas de R$ 400,00 pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 20.000,00.

Intimem-se as partes. ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
24/03/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
24/03/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE ALMEIDA MARTINS
24/03/2025 15:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/03/2025 15:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAMELA DE ALMEIDA MARTINS
24/03/2025 15:16

Concedida a gratuidade da justiça a PAMELA DE ALMEIDA MARTINS
10/02/2025 08:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
07/02/2025 19:21

Juntada a petição de Razões Finais
28/01/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 08:33

Juntada a petição de Razões Finais
22/01/2025 15:50

Audiência una realizada (22/01/2025 09:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 19:36

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 09:38

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 16:34

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
22/10/2024 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 13:24

Expedido(a) notificação a(o) PAMELA DE ALMEIDA MARTINS
18/10/2024 13:24

Expedido(a) notificação a(o) PAMELA DE ALMEIDA MARTINS
18/10/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
18/10/2024 13:24

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
18/10/2024 13:22

Audiência una designada (22/01/2025 09:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo