19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d45cd2e proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos do reclamante id 503f163 fixando o valor da condenação em R$ 11.332,29, sendo:Notifiquem-se as partes, na forma do §2º, artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão para ciência da presente decisão, impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias.

No mesmo sentido, faculta-se a UNIÃO - §3º, artigo 879 da CLT.Iniciado o cumprimento de sentença, convolam-se em penhora os depósitos recursais.Observe-se que, tratando-se de Fazenda Pública, os valores relativos a custas processuais não serão considerados quando da execução.Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS:"Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...)Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:...III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora;...V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material."Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/04/2024 14:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/04/2024 01:51

Recebidos os autos para prosseguir
25/07/2023 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de QUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 17/07/2023
17/07/2023 12:07

Juntada a petição de Contrarrazões
05/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA
04/07/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) QUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
04/07/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:16

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/06/2023 21:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA CRISTINA GONCALVES BATISTA
15/06/2023 15:55

Não admitido o Recurso de Revista de PAMELA CRISTINA GONCALVES BATISTA
07/03/2023 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA em 06/03/2023
07/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de PAMELA CRISTINA GONCALVES BATISTA em 06/03/2023
03/03/2023 22:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2023
16/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2023
16/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2023
16/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA
15/02/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA CRISTINA GONCALVES BATISTA
15/02/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) QUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
13/02/2023 15:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAMELA CRISTINA GONCALVES BATISTA - CPF: *39.***.*87-35
01/02/2023 15:30

Incluído em pauta o processo para 06/02/2023 10:30 ST6 . EM MESA CMC ()
10/01/2023 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/01/2023 13:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CESAR MARQUES CARVALHO
13/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA em 12/12/2022
13/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de PAMELA CRISTINA GONCALVES BATISTA em 12/12/2022
29/11/2022 10:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2022
25/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2022
25/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2022
25/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA
24/11/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA CRISTINA GONCALVES BATISTA
24/11/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) QUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
23/11/2022 11:02

Conhecido em parte o recurso de QUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-75 e não provido
23/11/2022 11:02

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PAMELA CRISTINA GONCALVES BATISTA - CPF: *39.***.*87-35 / null
26/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/10/2022
25/10/2022 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 13:33

Incluído em pauta o processo para 14/11/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - CMC ()
30/09/2022 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2022 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
13/09/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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