18/09/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2025
18/09/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2025
18/09/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2025
18/09/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2025
18/09/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
17/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MFM LTDA
17/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ALAX JUNIOR BEZERRA DE LIMA
17/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) NERI PEDRO MOCELLIN
17/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) DARCI ROQUE MOCELLIN
17/09/2025 09:05

Conhecido o recurso de DARCI ROQUE MOCELLIN - CPF: *61.***.*58-87 e não provido
25/08/2025 12:01

Incluído em pauta o processo para 16/09/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
14/08/2025 06:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2025 05:20

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/08/2025 05:20

Encerrada a conclusão
14/08/2025 05:20

Conclusos os autos para decisão do Agravo a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MFM LTDA em 13/08/2025
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 04/08/2025
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALAX JUNIOR BEZERRA DE LIMA em 01/08/2025
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MFM LTDA em 24/07/2025
22/07/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
21/07/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MFM LTDA
21/07/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ALAX JUNIOR BEZERRA DE LIMA
19/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALAX JUNIOR BEZERRA DE LIMA em 17/07/2025
16/07/2025 12:15

Juntada a petição de Agravo Interno
03/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8f1cfd proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA AGRAVANTE: DARCI ROQUE MOCELLIN, NERI PEDRO MOCELLIN AGRAVADO: ALAX JUNIOR BEZERRA DE LIMA, CHURRASCARIA MFM LTDA, LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI O art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho prescreve que caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Por sua vez, o art. 1.022 do Código de Processo Civil disciplina que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Nesse diapasão, verifico que os pressupostos recursais intrínsecos (cabimento, interesse recursal, legitimidade recursal e inexistência de fato extintivo do direito de recorrer) estão presentes.

No mérito, falece razão aos embargantes, ante a inexistência na decisão monocrática de vício ensejador de embargos.

Pelo contrário, a r. decisão embargada é clara, objetiva, direta e explícita ao expor os motivos pelos quais o agravo de petição é gritantemente inadmissível, atraindo a incidência do disposto no artigo 932, III, do CPC, de uso subsidiário.

Nada há a ser aclarado.

Novos embargos com idêntico teor desaguarão na imposição de multa por conduta protelatória.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALAX JUNIOR BEZERRA DE LIMA - LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
02/07/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MFM LTDA
02/07/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
02/07/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ALAX JUNIOR BEZERRA DE LIMA
02/07/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) NERI PEDRO MOCELLIN
02/07/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) DARCI ROQUE MOCELLIN
02/07/2025 14:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NERI PEDRO MOCELLIN
02/07/2025 14:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DARCI ROQUE MOCELLIN
02/07/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/07/2025 14:10

Encerrada a conclusão
02/07/2025 07:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALAX JUNIOR BEZERRA DE LIMA em 01/07/2025
24/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MFM LTDA em 23/06/2025
23/06/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b96911 proferido nos autos. 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA AGRAVANTE: DARCI ROQUE MOCELLIN, NERI PEDRO MOCELLIN AGRAVADO: ALAX JUNIOR BEZERRA DE LIMA, CHURRASCARIA MFM LTDA, LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Ao embargado/exequente em cinco dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2025.

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALAX JUNIOR BEZERRA DE LIMA
22/06/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ALAX JUNIOR BEZERRA DE LIMA
22/06/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
12/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALAX JUNIOR BEZERRA DE LIMA em 11/06/2025
04/06/2025 16:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0010229-89.2015.5.01.0244 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800300501400000122083625?instancia=2
28/05/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MFM LTDA
28/05/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
28/05/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ALAX JUNIOR BEZERRA DE LIMA
28/05/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) NERI PEDRO MOCELLIN
28/05/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) DARCI ROQUE MOCELLIN
28/05/2025 13:28

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de NERI PEDRO MOCELLIN
28/05/2025 13:28

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de DARCI ROQUE MOCELLIN
28/05/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
28/05/2025 11:16

Encerrada a conclusão
27/05/2025 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/05/2025 09:31

Distribuído por sorteio
08/02/2023 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALAX JUNIOR BEZERRA DE LIMA em 06/02/2023
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 06/02/2023
15/12/2022 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ALAX JUNIOR BEZERRA DE LIMA
14/12/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
13/12/2022 12:26

Conhecido o recurso de LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-20 e não provido
22/11/2022 10:24

Incluído em pauta o processo para 05/12/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
17/11/2022 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2022 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/11/2022 09:45

Distribuído por sorteio
21/11/2019 14:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/10/2019 01:46

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MFM LTDA em 09/10/2019
07/10/2019 12:55

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
02/10/2019 10:45

Juntada a petição de Manifestação (Revogação Mandato pela Rda)
27/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2019
27/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2019 09:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CHURRASCARIA MFM LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-12
03/09/2019 12:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CHURRASCARIA MFM LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-12
02/09/2019 07:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
30/03/2019 00:03

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MFM LTDA em 29/03/2019 23:59:59
25/03/2019 07:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
19/03/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2019
19/03/2019 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2019 08:59

Não admitido o Recurso de Revista de CHURRASCARIA MFM LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-12
22/10/2018 14:34

Não admitido o Recurso de Revista de CHURRASCARIA MFM LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-12
21/10/2018 17:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
25/09/2018 00:08

Decorrido o prazo de HENRIQUE DE ALMEIDA em 24/09/2018 23:59:59
25/09/2018 00:08

Decorrido o prazo de LINDOMAR CLOVIS FONTANA em 24/09/2018 23:59:59
25/09/2018 00:08

Decorrido o prazo de ALAX JUNIOR BEZERRA DE LIMA em 24/09/2018 23:59:59
25/09/2018 00:08

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MFM LTDA em 24/09/2018 23:59:59
17/09/2018 07:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/09/2018
12/09/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2018 12:24

Conhecido o recurso de CHURRASCARIA MFM LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-12 e não provido
21/08/2018 14:47

Incluído o processo em pauta (04/09/2018, 10:00:00, 4a Turma - Em mesa)
02/08/2018 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2018 11:50

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a TANIA DA SILVA GARCIA
26/07/2018 00:05

Decorrido o prazo de ALAX JUNIOR BEZERRA DE LIMA em 25/07/2018 23:59:59
26/07/2018 00:05

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MFM LTDA em 25/07/2018 23:59:59
18/07/2018 20:08

Juntada a petição de Agravo
13/07/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/07/2018
13/07/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2018 09:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CHURRASCARIA MFM LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-12
25/06/2018 14:37

Incluído o processo em pauta (09/07/2018, 10:00:00, 4a Turma - Em mesa)
04/06/2018 15:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2018 18:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TANIA DA SILVA GARCIA
08/05/2018 00:04

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MFM LTDA em 07/05/2018 23:59:59
03/05/2018 11:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Despacho em 27/04/2018
27/04/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2018 15:28

Convertido o julgamento em diligência
24/04/2018 06:56

Conclusos os autos para despacho a TANIA DA SILVA GARCIA
24/04/2018 06:56

Encerrada a conclusão
23/04/2018 21:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
20/04/2018 10:35

Alterada a classe processual de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) para RECURSO ORDINÁRIO (1009)
20/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de HENRIQUE DE ALMEIDA em 19/04/2018 23:59:59
20/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de LINDOMAR CLOVIS FONTANA em 19/04/2018 23:59:59
20/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de ALAX JUNIOR BEZERRA DE LIMA em 19/04/2018 23:59:59
20/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MFM LTDA em 19/04/2018 23:59:59
07/04/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/04/2018
07/04/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2018 12:35

Conhecido o recurso de CHURRASCARIA MFM LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-12 e provido
09/03/2018 13:18

Incluído o processo em pauta (03/04/2018, 10:00:00, 4a Turma - Em mesa)
02/03/2018 16:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/03/2018 11:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
21/02/2018 14:11

Retirado de pauta o processo
25/01/2018 10:24

Incluído o processo em pauta (20/02/2018, 10:00:00, 4a Turma - Em mesa)
12/12/2017 10:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2017 21:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
07/12/2017 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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