21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100902-37.2016.5.01.0069 RECLAMANTE: RAPHAEL OLIVEIRA RAMOS RECLAMADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do(a)s cálculos homologados(Id bc5fd32), nos termos do art. 884 da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

SIDNEI FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2412f59 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes para ciência da Promoção da Contadoria de Id fbac30f, no prazo comum de 08 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, §2º.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL OLIVEIRA RAMOS
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2cfc11 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/03/2025 17:46

Recebidos os autos para prosseguir
31/05/2022 17:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/04/2022 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
07/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de RAPHAEL OLIVEIRA RAMOS em 06/04/2022
07/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 06/04/2022
25/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA RAMOS
24/03/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/03/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
16/02/2022 11:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
15/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2022
15/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de RAPHAEL OLIVEIRA RAMOS em 14/02/2022
11/02/2022 17:00

Juntada a petição de Agravo (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA)
02/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
01/02/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA RAMOS
11/01/2022 09:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
25/11/2021 10:31

Não admitido o Recurso de Revista de RAPHAEL OLIVEIRA RAMOS
25/11/2021 10:31

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
20/09/2021 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de RAPHAEL OLIVEIRA RAMOS em 19/07/2021
20/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2021
09/07/2021 15:25

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
02/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2021
02/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2021
02/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA RAMOS
01/07/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
30/06/2021 13:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAPHAEL OLIVEIRA RAMOS - CPF: *02.***.*58-55
10/06/2021 12:36

Incluído em pauta o processo para 23/06/2021 10:00 EM MESA (10h) ()
20/05/2021 22:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2021 14:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
20/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de RAPHAEL OLIVEIRA RAMOS em 19/05/2021
20/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2021
19/05/2021 17:41

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
13/05/2021 21:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/05/2021 21:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2021
07/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2021
07/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 09:20

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA RAMOS
06/05/2021 09:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
05/05/2021 09:33

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28 e provido em parte
15/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2021
14/04/2021 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 15:22

Incluído em pauta o processo para 28/04/2021 10:00 SALA 2 (10h) ()
18/03/2021 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2021 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
15/03/2021 10:24

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
12/03/2021 09:33

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
24/02/2021 16:25

Proferida decisão
24/02/2021 15:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
09/02/2021 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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