23/05/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/05/2025 09:33

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100992-33.2024.5.01.0241 : SIND TRAB NA IND PUR DIST AGUAS E EM SERV DE ESG DE NIT : AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA DESTINATÁRIO(S): AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 13 de maio de 2025.

PAULA PICANCO DA SILVA DE CARVALHO QUEIROZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
13/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
12/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA em 07/05/2025
23/04/2025 09:29

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
11/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB NA IND PUR DIST AGUAS E EM SERV DE ESG DE NIT
10/04/2025 11:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIND TRAB NA IND PUR DIST AGUAS E EM SERV DE ESG DE NIT sem efeito suspensivo
10/04/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/04/2025 14:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c64119 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Proc. n. 100992-33.2024 ATA DE AUDIÊNCIA No dia 21 de março de 2025, foi apreciado o processo em que são partes: Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTOS DE NITERÓI E REGIÃO – SINDÁGUA/RJ Requerido: ÁGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA Partes ausentes.

Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTOS DE NITERÓI E REGIÃO – SINDÁGUA/RJ, devidamente qualificado, ajuizou ação de produção antecipada de prova, em 05.09.2024, em face de ÁGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA, também qualificada nos autos, requerendo seja realizada perícia técnica, para a verificação de possível enquadramento das atividades dos substituídos como insalubres ou perigosas.

Petição inicial acompanhada de documentos.

Proferida decisão no ID 6013e0b, indeferindo o pleito antecipatório de tutela.

Intimada a se manifestar sobre os fatos mencionados pela requerida no ID ce6ca56, a requerente reiterou pedido de produção de prova técnica. É o relatório, decido. FUNDAMENTAÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS O processo de produção antecipada de prova está previsto nos arts. 381/383 do NCPC, aplicável de forma subsidiária nesta Justiça Especializada, por força do art. 769 da CLT.

Nos termos do Consoante o art. 381, I, II e III, do CPC de 2015, a prova poderá ser produzida de forma antecipada quando: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação" Requer a parte requerente, pois, seja realizada perícia técnica visando à apuração do enquadramento e do grau de insalubridade das atividades dos substituídos, na base territorial do sindicato, exercentes das funções de “agente de saneamento I e II” e de “agente comercial”.

Em resposta, a requerida assinalou o teor abrangente do pedido inicial, sobretudo porque a rotina laborativa dos empregados são variadas, bem como são amplas as características em cada posto de trabalho, o que, portanto, não possibilitaria análise homogênea, tal como pretendido pelo demandante.

Quanto ao particular, o primeiro ponto que chama a atenção é que o requerente formulou pretensão genérica, sem comprovar a ocorrência das denúncias as quais, supostamente, motivaram o ajuizamento da presente medida judicial.

Vale dizer, o sindicato-demandante se limitou a narrar irregularidades trabalhistas, genericamente, com base em relatos de infrações sequer apresentados nos autos, pelo que, mais transparecendo uma investigação especulativa de forma indiscriminada, não se verificam presentes as hipóteses previstas no art. 381 do NCPC.

Pertinente ressaltar, portanto, que a produção antecipada de provas deve ser interpretada, restritivamente, com o fito de abranger os casos em que se vislumbra real dificuldade posterior de produção da prova, ou quando há uma real dificuldade de conhecimento prévio desses fatos, evitando o manejo abusivo e o desvirtuamento do instituto.

De maneira distinta, a pretensão formulada pelo requerente, quanto à realização de perícia técnica, além de genérica, pode ser feita a qualquer tempo, e em atenção às especificidades de cada local de trabalho.

Desse modo, e sucumbente a parte requerente, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do NCPC. GRATUIDADE DE JUSTIÇA A parte requerente declara não possuir condições financeiras de arcar com os custos da ação, pleiteando a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

No caso em tela, indefiro o benefício ao sindicato-requerente, por ausência de amparo legal, registrando que esta Justiça Especializada admite a justiça gratuita às pessoas jurídicas quando há prova inequívoca nos autos quanto à dificuldade financeira, o que não restou evidenciado (Súm. n. 463, II do C.

TST). DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do NCPC. quanto aos pedidos formulados pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTOS DE NITERÓI E REGIÃO – SINDÁGUA/RJ em face de ÁGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA, conforme fundamentação supra que este decisum integra.

Custas pelo requerente de R$ 10,64 (valor mínimo legal – CLT, art. 789), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 5.000,00.

Intimem-se as partes.

E, para constar, foi lavrada a presente ata que vai devidamente assinada. Roberta Lima Carvalho Juíza do Trabalho ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB NA IND PUR DIST AGUAS E EM SERV DE ESG DE NIT
26/03/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB NA IND PUR DIST AGUAS E EM SERV DE ESG DE NIT
26/03/2025 14:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
26/03/2025 14:49

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
07/02/2025 11:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/02/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/01/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/01/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB NA IND PUR DIST AGUAS E EM SERV DE ESG DE NIT
13/12/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
09/12/2024 13:01

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SIND TRAB NA IND PUR DIST AGUAS E EM SERV DE ESG DE NIT
06/12/2024 11:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/12/2024 22:41

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA em 02/12/2024
21/11/2024 14:40

Expedido(a) notificação a(o) AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
13/11/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 22:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
13/11/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB NA IND PUR DIST AGUAS E EM SERV DE ESG DE NIT
05/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
04/11/2024 18:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/09/2024 13:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 12:55

Expedido(a) mandado a(o) AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
24/09/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA em 20/09/2024
11/09/2024 13:50

Expedido(a) notificação a(o) AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
10/09/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/09/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo