18/09/2025 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2025 06:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
21/08/2025 23:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2025 11:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100667-64.2021.5.01.0079 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: CLODOMIRO CAVALCANTE DE AMORIM RECORRIDO: EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL, AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, VIACAO MENDANHA LTDA, LOPEMAR PATRIMONIAL LTDA, MFCM PATRIMONIAL EIRELI DESTINATÁRIO: CLODOMIRO CAVALCANTE DE AMORIM INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em CONHECER do recurso ordinário do reclamante, exceto em relação aos pedidos relacionados às diferenças de FGTS e responsabilidade solidária, por falta de interesse recursal, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de horas extras, sendo aquelas que ultrapassam à 7h diárias e 42h semanal, de forma não cumulativa, com adicional de 50% e 100%, conforme disposto nas normas coletivas, e por habituais, aos reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º salário, e FGTS, bem como ao intervalo intrajornada de 1h, com adicional de 50%, e reflexos, do início período imprescrito até 10/11/2017 e a partir de 11/11/2017, é devido apenas do período não usufruído de 40 minutos, sem reflexos, e, ante a inversão da sucumbência, devidos os honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) do autor no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor resultante da liquidação da sentença.

Parâmetro de liquidação conforme determinação supramencionada, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 1.000,00 (mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLODOMIRO CAVALCANTE DE AMORIM
08/08/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MFCM PATRIMONIAL EIRELI
08/08/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LOPEMAR PATRIMONIAL LTDA
08/08/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MENDANHA LTDA
08/08/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CLODOMIRO CAVALCANTE DE AMORIM
07/08/2025 13:23

Conhecido em parte o recurso de CLODOMIRO CAVALCANTE DE AMORIM - CPF: *73.***.*11-49 e provido em parte
25/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2025
24/07/2025 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2025 14:06

Incluído em pauta o processo para 05/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas. ()
12/07/2025 15:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2025 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100667-64.2021.5.01.0079 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 47 na data 07/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800300397300000119195041?instancia=2
07/04/2025 12:01

Distribuído por dependência/prevenção
19/04/2024 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MFCM PATRIMONIAL EIRELI em 18/04/2024
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de LOPEMAR PATRIMONIAL LTDA em 18/04/2024
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO MENDANHA LTDA em 18/04/2024
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/04/2024
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/04/2024
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLODOMIRO CAVALCANTE DE AMORIM em 18/04/2024
06/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MFCM PATRIMONIAL EIRELI
05/04/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LOPEMAR PATRIMONIAL LTDA
05/04/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MENDANHA LTDA
05/04/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/04/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/04/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CLODOMIRO CAVALCANTE DE AMORIM
04/04/2024 13:30

Conhecido o recurso de CLODOMIRO CAVALCANTE DE AMORIM - CPF: *73.***.*11-49 e provido
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:04

Incluído em pauta o processo para 25/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
26/02/2024 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 07:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/11/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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