26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101171-12.2021.5.01.0551 9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA RECORRENTE: ARLYSON TEIXEIRA LEOPOLDINO RECORRIDO: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.

DESTINATÁRIO(S): LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (b94a2c0 ): " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: (I) - julgar improcedente o pedido formulado na IAFG, determinar a reintegração do autor à função anteriormente ocupada, bem como o pagamento dos salários e benefícios concedidos entre o afastamento e a efetiva reintegração; (II) - condenar LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a título idêntico.

Arbitro o valor da condenação em R$ 50.000,00, tudo nos termos do voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.

Vencida a relatora, Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire, quanto à reintegração e dano moral. " RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
30/05/2024 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2024 04:00

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 28/05/2024
21/05/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
20/05/2024 15:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ARLYSON TEIXEIRA LEOPOLDINO sem efeito suspensivo
20/05/2024 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
20/05/2024 13:14

Encerrada a conclusão
20/05/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
09/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 08/05/2024
07/05/2024 19:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ARLYSON TEIXEIRA LEOPOLDINO
23/04/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
23/04/2024 14:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARLYSON TEIXEIRA LEOPOLDINO
18/04/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2024 17:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
13/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 12/04/2024
09/04/2024 14:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ARLYSON TEIXEIRA LEOPOLDINO
01/04/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
01/04/2024 14:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 393,52
01/04/2024 14:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Inquérito para Apuração de Falta Grave (986)/ ) de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
21/02/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 07:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
07/02/2024 18:12

Juntada a petição de Razões Finais
17/01/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 16:40

Audiência de instrução realizada (18/12/2023 10:31 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
24/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de ARLYSON TEIXEIRA LEOPOLDINO em 23/11/2023
24/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 23/11/2023
14/11/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 20:47

Expedido(a) intimação a(o) ARLYSON TEIXEIRA LEOPOLDINO
10/11/2023 20:47

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
10/11/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
03/11/2023 14:18

Audiência de instrução designada (18/12/2023 10:31 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
03/11/2023 14:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/12/2023 10:31 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
03/11/2023 14:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/12/2023 10:31 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
31/10/2023 17:02

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 16:56

Audiência de instrução realizada (31/10/2023 09:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
30/10/2023 10:36

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 17:12

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/10/2023 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2023 11:15

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 14:54

Audiência de instrução designada (31/10/2023 09:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
31/08/2023 14:54

Audiência de instrução realizada (31/08/2023 11:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
29/08/2023 18:49

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
29/08/2023 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2023 16:37

Juntada a petição de Impugnação
20/08/2023 17:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/08/2023 18:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/08/2023 12:15

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ARLYSON TEIXEIRA LEOPOLDINO
12/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de ARLYSON TEIXEIRA LEOPOLDINO em 11/07/2023
12/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 11/07/2023
04/07/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ARLYSON TEIXEIRA LEOPOLDINO
01/07/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
01/07/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:02

Audiência de instrução designada (31/08/2023 11:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
30/06/2023 16:02

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/08/2023 11:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
30/06/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
23/06/2023 17:45

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de ARLYSON TEIXEIRA LEOPOLDINO em 08/12/2022
09/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 08/12/2022
30/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ARLYSON TEIXEIRA LEOPOLDINO
29/11/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
29/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
05/07/2022 10:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/08/2023 11:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
04/07/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
06/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 05/04/2022
30/03/2022 18:13

Juntada a petição de Manifestação (2022.03.29. Dizer sobre provas.pdf)
30/03/2022 17:33

Juntada a petição de Manifestação (2022.03.29. Réplica.pdf)
15/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
22/02/2022 02:40

Decorrido o prazo de ARLYSON TEIXEIRA LEOPOLDINO em 21/02/2022
21/02/2022 10:42

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
21/02/2022 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/02/2022 09:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
15/12/2021 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ARLYSON TEIXEIRA LEOPOLDINO
15/12/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
14/12/2021 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo