20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b9f678 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023, baseada no art. 832 § 7º e 879 § 5º da CLT, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação e por comprovado o repasse dos valores à União Federal, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Levantem-se as restrições porventura existentes.

Dê-se baixa e arquive-se.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDER MONTEIRO DA ROCHA BATISTA
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 963e714 proferido nos autos.

Verifica-se na manifestação de ID. 527bc40 que a reclamada juntou depósito estranho aos autos, de outro processo (0100353-50.2022.5.01.0058).

Assim, passo a determinar: 1- Intime-se a ré para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito do valor remanescente da execução, sob pena de execução imediata. 2- Vindo o depósito, expeça-se alvará ao reclamante.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDER MONTEIRO DA ROCHA BATISTA
20/02/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/02/2025 14:01

Recebidos os autos para prosseguir
08/11/2024 13:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/10/2024 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões
30/10/2024 16:10

Juntada a petição de Contraminuta
21/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER MONTEIRO DA ROCHA BATISTA
18/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER MONTEIRO DA ROCHA BATISTA
18/10/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/10/2024 16:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
26/09/2024 19:48

Não admitido o Recurso de Revista de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
04/06/2024 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/06/2024 11:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDER MONTEIRO DA ROCHA BATISTA em 27/05/2024
27/05/2024 18:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/05/2024 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER MONTEIRO DA ROCHA BATISTA
14/05/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
08/05/2024 20:06

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 e não provido
08/05/2024 20:06

Conhecido o recurso de ALEXANDER MONTEIRO DA ROCHA BATISTA - CPF: *95.***.*81-91 e não provido
30/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2024
29/04/2024 09:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2024 09:06

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 Sessão Presencial 08 05 2024 MRLC ()
10/04/2024 12:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
09/04/2024 10:00

Retirado de pauta o processo
13/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2024
12/03/2024 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2024 11:43

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
30/11/2023 22:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
29/11/2023 14:42

Encerrada a conclusão
14/08/2023 19:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/08/2023 15:28

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
13/08/2023 15:28

Declarado o impedimento ou a suspeição
13/08/2023 15:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
04/08/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo