13/05/2025 13:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARINEUSA MOURA BARBOSA em 12/05/2025
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a24fc1 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - MARINEUSA MOURA BARBOSA
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARINEUSA MOURA BARBOSA
26/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 16:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
26/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e5e24b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Recorrido(a)(s): 1. MARINEUSA MOURA BARBOSA 2. L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (Id. 04a56f4).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991, artigo 39, §1º; Código Civil, artigo 884; artigo 885. - contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento da ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
21/03/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
21/03/2025 15:33

Não admitido o Recurso de Revista de PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
30/01/2025 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 12:46

Encerrada a conclusão
27/11/2024 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/11/2024 10:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARINEUSA MOURA BARBOSA em 26/11/2024
19/11/2024 14:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
06/11/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) MARINEUSA MOURA BARBOSA
06/11/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
28/10/2024 12:10

Conhecido o recurso de PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-00 e não provido
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
04/10/2024 09:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 19:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
26/07/2024 14:25

Distribuído por sorteio
29/02/2024 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARINEUSA MOURA BARBOSA em 28/02/2024
29/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 28/02/2024
29/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 28/02/2024
16/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MARINEUSA MOURA BARBOSA
15/02/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
15/02/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
06/02/2024 11:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-61
06/02/2024 11:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-00
23/01/2024 13:43

Incluído em pauta o processo para 29/01/2024 10:30 ST6 . EM MESA AGBV ()
23/11/2023 21:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2023 10:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
26/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARINEUSA MOURA BARBOSA em 25/10/2023
18/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 22:52

Expedido(a) intimação a(o) MARINEUSA MOURA BARBOSA
16/10/2023 22:51

Convertido o julgamento em diligência
16/10/2023 12:36

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
16/10/2023 12:36

Encerrada a conclusão
08/09/2023 14:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
26/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARINEUSA MOURA BARBOSA em 25/08/2023
18/08/2023 15:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2023
15/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2023
15/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2023
15/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
14/08/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
14/08/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MARINEUSA MOURA BARBOSA
02/08/2023 15:40

Conhecido o recurso de PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-00 e provido em parte
02/08/2023 15:40

Conhecido o recurso de MARINEUSA MOURA BARBOSA - CPF: *89.***.*25-88 e não provido
20/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/07/2023
19/07/2023 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 13:12

Incluído em pauta o processo para 01/08/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
17/07/2023 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2023 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
17/07/2023 09:53

Retirado de pauta o processo
27/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2023
26/06/2023 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:24

Incluído em pauta o processo para 10/07/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
22/06/2023 22:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2023 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
23/02/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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