20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bad5966 proferido nos autos.

Despacho PJe - JT Vistos, etc.

Intime-se a reclamada para pagar A DIFERENÇA ATUALIZADA DE R$ 8.006,09, no prazo de 15 dias, conforme planilha de id dbd5e8a, sob pena de execução. Efetuado o pagamento, expeçam-se os alvarás na forma descrita na planilha, dando ciência às partes.

Não havendo pagamento e nem oferecidos bens em garantia da execução, diga a parte autora se concorda com a ativação dos convênios Sisbajud e Renajud, valendo silêncio como anuência.

Ciente a Ré que após 45 dias, a contar desta publicação, sem que haja a garantia do juízo, a executada será incluída no BNDT, nos termos do art. 883-A da CLT RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RIO ATLANTICA HOTEL S/A
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73a7d18 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. Determino o registro do acordo homologado na ata de Id 3b9b7e8, apenas para fins de ajuste estatístico, tendo em vista que o lançamento anteriormente feito não gerou dados estatísticos no sistema e-gestão, observando-se a manifestação das partes de id. 0e232e3 e d03f2de, informando erro material quanto ao valor do acordo consignado na ata de id 3b9b7e8, retificando-o para adequar ao somatório das parcelas informadas (R$ 222.573,45).

As partes, CARLOS EDUARDO TAVARES DA SILVA JUNIOR e INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA, acordaram o valor bruto de R$ 222.573,45, sendo líquido de R$ 191.335,93 à parte autora, R$ 29.515,30 a título de INSS e R$ 1.722,22 a título de IR, conforme minuta de acordo de id ee2275d, devendo a Secretaria da Vara expedir ofício, com cópia do termo de acordo (id ee2275d), da Ata de id 3b9b7e8 e da presente decisão, à 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando a transferência do valor total de R$ 227.024,91 para que fique à disposição desta 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referente ao crédito pertencente à IVESA existente nos autos do processo de nº 0066967-68.1994.4.02.5101, devendo o expediente ser encaminhado através do endereço eletrônico ([email protected]).

Efetivada a transferência do valor acordado, expeça-se alvará ao autor, através de transferência bancária para a conta do seu patrono, HERRLEIN & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 24.***.***/0001-49, Banco: CEF, agência: 3223, c/c: 000578879383-8, operação: 1292, conforme minuta de acordo.

O valor acima se refere às parcelas discriminadas na minuta juntada aos autos (Id ea4b61c).

Em face do valor acordado, dê-se ciência do presente acordo à União, nos termos do art.1ª da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07/07/2023, c/c artigo 832, §4º, da CLT.

Com o cumprimento do presente acordo, a parte autora dará às partes rés quitação geral quanto ao objeto da execução, excluindo-se as demais empresas do polo passivo, e ao extinto contrato de trabalho.

O trâmite dos recursos pendentes de julgamento fica sobrestado até a quitação do acordo.

Na hipótese deste não ser efetivado, o processo retorna ao status quo.

Custas de R$ 4.451,46, pela reclamada, devendo-se expedir no ofício acima a ordem de transferência do montante aqui apurado para posterior repasse ao erário público.

Cumprido integralmente o acordo, deverá a secretaria da Vara informar ao relator do Agravo de Petição para fins de processamento da baixa do recurso por perda superveniente do objeto.

Ao final, registrem-se as parcelas pagas e venham os autos conclusos para extinção por sentença pelo movimento "extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO TAVARES DA SILVA JUNIOR
07/10/2024 04:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/10/2024 01:16

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2024 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/03/2024
15/03/2024 13:04

Juntada a petição de Contraminuta
15/03/2024 13:04

Juntada a petição de Contrarrazões
05/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN APARECIDA DE SOUZA
04/03/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS
04/03/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN APARECIDA DE SOUZA
04/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/02/2024 16:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/02/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) RIO ATLANTICA HOTEL S/A
30/01/2024 18:12

Não admitido o Recurso de Revista de RIO ATLANTICA HOTEL S/A
02/10/2023 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2023 09:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MIRIAN APARECIDA DE SOUZA em 29/09/2023
29/09/2023 13:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 18:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO ATLANTICA HOTEL S/A - CNPJ: 26.***.***/0001-56
18/09/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) RIO ATLANTICA HOTEL S/A
18/09/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS
18/09/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN APARECIDA DE SOUZA
05/09/2023 08:48

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 13:00 Em Mesa 13h ()
28/08/2023 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2023 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MIRIAN APARECIDA DE SOUZA em 23/08/2023
17/08/2023 20:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) RIO ATLANTICA HOTEL S/A
09/08/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS
09/08/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN APARECIDA DE SOUZA
08/08/2023 10:30

Conhecido o recurso de TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-69 e não provido
08/08/2023 10:30

Conhecido o recurso de MIRIAN APARECIDA DE SOUZA - CPF: *22.***.*11-01 e provido em parte
25/07/2023 09:09

Incluído em pauta o processo para 07/08/2023 13:00 Adiados Seg 13h ()
13/07/2023 13:22

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2023
29/06/2023 08:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 08:40

Incluído em pauta o processo para 12/07/2023 13:00 Principal 13hs ()
16/05/2023 08:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2023 16:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/02/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo