19/09/2025 19:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/09/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
06/09/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) SELMA DOS SANTOS PESSANHA
06/09/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
06/09/2025 11:23

Encerrada a conclusão
04/09/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
03/09/2025 14:01

Encerrada a conclusão
02/09/2025 15:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
22/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/08/2025
09/08/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/07/2025
17/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de SELMA DOS SANTOS PESSANHA em 16/07/2025
08/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6069eb0 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.   1.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado;   2.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que excluiu responsabilidade subsidiária, expeçam-se alvarás, em favor da segunda reclamada, dos valores depositados à título de depósito recursal.

Seguem os dados: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ: 33.***.***/0001-01, Banco do Brasil (001), agência: 3180-1, conta corrente: 377.100-8. 3.

Designo o dia 21/07/2025 às 13h para que o autor e a ré compareçam na Secretaria da Vara para anotação da CTPS do autor, nos termos da sentença. Observem o novo endereço do Cartório: Rua Projetada nº 4, esquina com Rua Projetada nº 1, lote 3, quadra C, Loteamento 267, Fazenda Blanchete, Campos Judiciário, Virgem Santa – Macaé/RJ, endereço conhecido popularmente por Rodovia Christino José da Silva Júnior, RJ-168, nº 1850 – Virgem Santa, Macaé – RJ – CEP 27948.010.   Caso a ré não compareça, a Secretaria poderá anotar a CTPS, sem prejuízo da incidência da multa estipulada. 4.

Cumprida a obrigação de fazer, intime-se o autor para trazer cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);Comprovado o enquadramento da empresa no regime especial de tributação - Lei 12.546/2011 (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB), fica a mesma dispensada do recolhimento do INSS Patronal, permanecendo devida a cota do empregado, bem como o SAT, uma vez que a desoneração da folha de pagamento afeta apenas a contribuição do empregador;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Juros e correção monetária conforme legislação vigente, observada a decisão do STF nas ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF e seu efeitos modulatórios. 5.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.. 6.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.

Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo. 7.

Após, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 07 de julho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/07/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/07/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
07/07/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) SELMA DOS SANTOS PESSANHA
07/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
07/07/2025 08:48

Iniciada a liquidação
07/07/2025 08:48

Transitado em julgado em 06/06/2025
07/07/2025 08:47

Encerrada a conclusão
17/06/2025 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
16/06/2025 15:21

Recebidos os autos para prosseguir
06/03/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 26/02/2025
17/02/2025 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
12/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SELMA DOS SANTOS PESSANHA
12/02/2025 15:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA sem efeito suspensivo
12/02/2025 15:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SELMA DOS SANTOS PESSANHA sem efeito suspensivo
11/02/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
07/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de SELMA DOS SANTOS PESSANHA em 06/02/2025
06/02/2025 19:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/01/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/01/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
22/01/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) SELMA DOS SANTOS PESSANHA
22/01/2025 16:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
22/01/2025 16:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de SELMA DOS SANTOS PESSANHA
22/01/2025 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a SELMA DOS SANTOS PESSANHA
19/12/2024 16:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
19/12/2024 14:05

Audiência una por videoconferência realizada (19/12/2024 08:32 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/12/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 14:57

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/10/2024
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 15/10/2024
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de SELMA DOS SANTOS PESSANHA em 15/10/2024
11/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/10/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
10/10/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) SELMA DOS SANTOS PESSANHA
18/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de SELMA DOS SANTOS PESSANHA em 17/09/2024
02/09/2024 09:13

Audiência una por videoconferência designada (19/12/2024 08:32 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 27/08/2024
27/08/2024 15:20

Juntada a petição de Contestação
16/08/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
02/08/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SELMA DOS SANTOS PESSANHA
02/08/2024 11:45

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de SELMA DOS SANTOS PESSANHA
22/07/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
09/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 08/07/2024
03/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de SELMA DOS SANTOS PESSANHA em 02/07/2024
03/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de SELMA DOS SANTOS PESSANHA em 02/07/2024
27/06/2024 19:24

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0100696-64.2024.5.01.0482 RECLAMANTE: SELMA DOS SANTOS PESSANHA RECLAMADO: SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJeDESTINATÁRIO/LOCAL DA DILIGÊNCIA: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se acerca do pedido de tutela.

Prazo: 05 dias.Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 26 de junho de 2024.BRUNA LARISSA BARRETO LEITEAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
20/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
19/06/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SELMA DOS SANTOS PESSANHA
19/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
18/06/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/06/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
18/06/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) SELMA DOS SANTOS PESSANHA
18/06/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
18/06/2024 14:09

Encerrada a conclusão
18/06/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
18/06/2024 12:44

Encerrada a conclusão
27/05/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
07/05/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo