27/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARKUS CUNHA em 26/05/2025
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 463600b proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: MARKUS CUNHA RECORRIDO: GILSON CARDOSO LUCAS, WILSON DE AZEVEDO Constatado o falecimento do segundo réu, Wilson de Azevedo, foi pronunciada a suspensão do feito e concedido prazo à parte acionante para indicar o sucessor processual e o correspondente endereço, para a regularização da relação processual e o regular prosseguimento do feito.

Intimado, o autor peticionou no identificador 1d021a6 (PDF: fls. 5.767/5.770), ocasião em que informou que o espólio de Wilson Azevedo tem como endereço a Rua Frei Luiz Alevado, 539, bloco 8, apartamento 208, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, CEP 22710-325, sem a indicação, contudo, do correspondente representante.

Além disso, no mesmo ato, o demandante indicou 15 pessoas, segundo sua alegação, diretores do sindicato que foram beneficiados pelos desvios de patrimônio afirmados na peça inaugural, e requereu a inclusão dessas pessoas na presente relação processual, com o objetivo de que elas sejam obrigadas a devolverem o que receberam de modo indevido.

Quanto ao primeiro aspecto, tem-se que, nos termos da legislação, aberto inventário o espólio é representado por seu inventariante (CPC, artigo 75, VII), e, não proposta ação de inventário, a representação do espólio é feita pelo administrador provisório, como tal entendido o que estiver na posse e administração dos bens deixados pelo falecido (CC, artigo 1.797; e CPC, artigos 613 e 614), ou, não sendo conhecido, pelos sucessores (CPC, artigos 73, § 1º, e 110).

Nesse quadro, indique a parte autora quem é o inventariante do espólio de Wilson de Azevedo, ou o administrador provisório da herança, ou os sucessores, conforme o caso, como também o respectivo endereço, no prazo de 30 dias, para a regularização da relação processual, com a habilitação do sucessor processual.

No que se refere ao segundo aspecto, inviável se mostra a inclusão na presente relação processual e responsabilização nos moldes pretendidos, porque isso não constituiria outra coisa senão a inclusão de réus na fase recursal, providência que não tem amparo no ordenamento jurídico, restando, pois, indeferido o que foi requerido pelo acionante/recorrente.

Indicado corretamente o sucessor do réu que faleceu , ou decorrido o prazo judicial, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

LEONARDO DIAS BORGES Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARKUS CUNHA
01/04/2025 23:33

Expedido(a) intimação a(o) MARKUS CUNHA
01/04/2025 23:32

Convertido o julgamento em diligência
01/04/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
27/02/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 22:39

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARKUS CUNHA em 14/10/2024
27/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 22:14

Expedido(a) intimação a(o) MARKUS CUNHA
26/09/2024 22:13

Convertido o julgamento em diligência
25/09/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
11/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/07/2024 09:52

Determinada a requisição de informações
04/07/2024 08:13

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
03/07/2024 14:43

Distribuído por dependência
21/11/2023 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de WILSON DE AZEVEDO em 17/11/2023
18/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de GILSON CARDOSO LUCAS em 17/11/2023
18/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARKUS CUNHA em 17/11/2023
16/11/2023 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
01/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/10/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) WILSON DE AZEVEDO
31/10/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) GILSON CARDOSO LUCAS
31/10/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MARKUS CUNHA
06/10/2023 10:54

Anulada a(o) sentença / acórdão
22/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2023
21/09/2023 16:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 16:54

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 10:00 04/10/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
18/09/2023 08:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2023 08:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
11/09/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 13:40

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/07/2023 13:47

Determinada a requisição de informações
20/07/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
06/07/2023 10:29

Retirado de pauta o processo
22/06/2023 15:52

Incluído em pauta o processo para 05/07/2023 10:00 05/07/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
19/06/2023 14:21

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/05/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2023
23/05/2023 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 15:40

Incluído em pauta o processo para 12/06/2023 08:00 12/06/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. LEONARDO ()
26/04/2023 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2023 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
07/11/2022 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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