17/09/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO
17/09/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA LOPES
15/09/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
13/09/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO
13/09/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA LOPES
13/09/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/09/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 14:52

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 10,64)
04/09/2025 14:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.000,00)
02/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025
02/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARIA HELENA DA SILVA LOPES em 01/09/2025
19/08/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA LOPES
18/08/2025 15:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/08/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 11:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA LOPES
07/08/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 15:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO
30/07/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA LOPES
30/07/2025 11:35

Homologada a liquidação
29/07/2025 22:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
27/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025
26/06/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/06/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA LOPES
29/05/2025 11:00

Juntada a petição de Impugnação
29/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100972-61.2023.5.01.0052 RECLAMANTE: MARIA HELENA DA SILVA LOPES RECLAMADO: COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

ALESSANDRO DE QUEIROZ CRUZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025
16/05/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100972-61.2023.5.01.0052 : MARIA HELENA DA SILVA LOPES : COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/Intime-se a primeira reclamada para proceder à anotação da CTPS da reclamante com os seguintes dados: admissão em 1º-10-2012, função de secretária, salário de R$ 2.000,00 e saída em 30-6-2016, autorizado o cumprimento subsidiário da obrigação de fazer pela Secretaria da VT.

CTPS DIGITAL.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ALESSANDRO DE QUEIROZ CRUZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO
15/05/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO
13/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0636fc proferida nos autos.

Intime-se a primeira reclamada para proceder à anotação da CTPS da reclamante com os seguintes dados: admissão em 1º-10-2012, função de secretária, salário de R$ 2.000,00 e saída em 30-6-2016, autorizado o cumprimento subsidiário da obrigação de fazer pela Secretaria da VT.

Intime-se o autor para que venha, em 20 dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.

Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.

Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.

Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA DA SILVA LOPES
09/05/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO
09/05/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA LOPES
09/05/2025 09:49

Homologada a liquidação
09/05/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/05/2025 09:39

Iniciada a liquidação
09/05/2025 09:39

Encerrada a conclusão
08/05/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/05/2025 14:01

Transitado em julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025
05/05/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025
12/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARIA HELENA DA SILVA LOPES em 11/04/2025
31/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b13db9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação trabalhista proposta por MARIA HELENA DA SILVA LOPES em face de COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, extingo o feito sem resolução do mérito em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 485, IV, do CPC; e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer a existência do vínculo de emprego entre a autora e a primeira ré em relação ao período de 1º-10-2012 a 30-6-2016 e condenar a primeira reclamada a anotar a CTPS da reclamante com os seguintes dados: admissão em 1º-10-2012, função de secretária, salário de R$ 2.000,00 e saída em 30-6-2016, conforme a fundamentação, que integra este dispositivo.

Defiro à autora o benefício da gratuidade de justiça.

Custas pela primeira ré, no valor de R$ 10,64.

Arbitro em favor do patrono da autora os honorários de sucumbência no importe de R$ 1.000,00.

Cadastre-se o INSS apenas como terceiro interessado, cientificando-lhe da presente decisão.

Intimem-se.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA DA SILVA LOPES
28/03/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/03/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA LOPES
28/03/2025 10:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
28/03/2025 10:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA HELENA DA SILVA LOPES
26/02/2025 21:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/02/2025 14:58

Audiência de instrução realizada (26/02/2025 14:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/08/2024 11:45

Audiência de instrução designada (26/02/2025 14:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 11:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/08/2024 11:45

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
08/08/2024 15:04

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/08/2024 08:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2024 00:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
06/02/2024 09:26

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/08/2024 08:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 08:24

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/02/2024 12:15 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 10:05

Juntada a petição de Réplica
04/02/2024 21:34

Juntada a petição de Contestação
23/01/2024 15:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação INSS)
14/12/2023 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA LOPES
17/10/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/10/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO
16/10/2023 21:00

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/02/2024 12:15 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/10/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo