05/12/2023 12:53

Baixa Definitiva
05/12/2023 12:53

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/12/2023 12:52

Transitado em Julgado em 05.12.2023
17/11/2023 22:07

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.11.2023.
06/11/2023 13:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
16/10/2023 21:03

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.10.2023.
29/09/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2023 18:52

Conclusos para decisão
16/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 12:47

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
09/03/2023 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2023 09:05

Conclusos para decisão
03/03/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2023 23:19

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/02/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 07:00

Publicado despacho em 16.02.2023.
15/02/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
17/10/2022 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 09.09.2022.
08/09/2022 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
19/08/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.08.2022.
10/08/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2022 10:59

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
08/11/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2019 07:00

Publicado despacho em 25.10.2019.
24/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2019 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:19

Conclusos para despacho
20/03/2018 07:00

Publicado despacho em 20.03.2018.
19/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
14/03/2018 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2017 13:36

Conclusos para decisão
05/12/2017 18:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Agravo
30/11/2017 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2017 10:41

Conclusos para decisão
29/11/2017 10:34

Conclusos para decisão
21/11/2017 10:41

Conclusos para decisão
16/11/2017 23:47

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
08/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2017 07:00

Publicado despacho em 26.10.2017.
25/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
25/10/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/10/2017 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 15:59

Conclusos para despacho
06/11/2015 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2015 07:00

Publicado despacho em 27.10.2015.
26/10/2015 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
22/10/2015 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2015 16:23

Conclusos para despacho
09/10/2015 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/09/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2015 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2015 13:26

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/06/2015 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2015 07:00

Publicado acórdão em 12.06.2015.
03/06/2015 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
28/05/2015 07:00

Inclusão em Pauta
27/05/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.05.2015.
27/05/2015 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2015 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2015 18:11

Conclusos para julgamento
07/05/2015 18:09

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/05/2015 18:35

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
24/04/2015 14:08

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2015 07:00

Publicado despacho em 14.04.2015.
13/04/2015 19:00

Negado seguimento a Recurso
06/04/2015 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2015 23:01

Conclusos para julgamento
20/03/2015 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2015 17:46

Distribuído por sorteio
11/03/2015 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2015 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2015 20:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
21/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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