19/09/2025 12:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2025 09:49

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a5a98d1) para Contrarrazões
19/09/2025 09:49

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: bb5967d) para Contraminuta
19/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/09/2025
19/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/09/2025
17/09/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2025 16:10

Juntada a petição de Contraminuta
13/09/2025 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e93867b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIS AMERICO DA SILVA FERREIRA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIS AMERICO DA SILVA FERREIRA
04/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIS AMERICO DA SILVA FERREIRA
04/09/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/09/2025 15:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/08/2025
28/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/08/2025
16/08/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 05:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 05:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100479-62.2021.5.01.0082 SEUJ-II PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO – SEUJ-II - Sessão virtual de 04 a 08 de agosto de 2025: tomar ciência do v. acórdão de ID-395dc44:”A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento, nos temos do voto do Desembargador Relator.

Suspeição declarada pela Desembargadora Marcia Regina Leal Campos.

Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2025 - DESEMBARGADOR DO TRABALHO LEONARDO PACHECO”. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

ELIZABETH DE CASSIA BANDEIRA DE MELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/08/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/08/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIS AMERICO DA SILVA FERREIRA
13/08/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/08/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIS AMERICO DA SILVA FERREIRA
13/08/2025 12:30

Conhecido o recurso de LUIS AMERICO DA SILVA FERREIRA - CPF: *83.***.*59-32 e não provido
25/07/2025 15:53

Incluído em pauta o processo para 04/08/2025 10:00 SEUJ-II Sessão Virtual ()
25/07/2025 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2025 15:49

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/07/2025 10:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2025 08:24

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/07/2025 09:37

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
23/07/2025 09:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/07/2025 09:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/07/2025 10:51

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: b787ad5) para Agravo Interno
12/05/2025 16:08

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/05/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/05/2025 10:52

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100479-62.2021.5.01.0082 Destinatário: LUIS AMERICO DA SILVA FERREIRA Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca do agravo interno de ID b787ad5.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIS AMERICO DA SILVA FERREIRA
30/04/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIS AMERICO DA SILVA FERREIRA
25/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/04/2025 14:23

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: b787ad5) para Agravo
04/04/2025 17:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/04/2025 17:10

Juntada a petição de Agravo Regimental
30/03/2025 17:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc394db proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1.LUIS AMERICO DA SILVA FERREIRA 2. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.LUIS AMERICO DA SILVA FERREIRA Recurso de: LUIS AMERICO DA SILVA FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - Violação ao Art. 93, IX, CRFB; arts. 468, 818 e 843, CLT; art. 400, CPC; Precedente Normativo 97 do TST; Súmulas 27, 338 e 437 do TST; art. 5º, caput e incisos II e LV da CRFB; arts. 389 e 400 do CPC; art. 2º da Lei 3.207/57. No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - Violação ao Art. 7º, XIII, CRFB; art. 74, §2º, CLT; arts. 818 e 843, CLT; arts. 212 e 219, CC; art. 371, CPC; art. 400, CPC; art. 5º, caput, incisos LIV e LV, e art. 93, IX, da CRFB. - Contrariedade à Súmula 338 do TST . Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. Nego seguimento, no particular. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista apenas quanto ao tema Comissões. Recurso de: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Valor da Causa Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação nos Lucros ou Resultados Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos Salariais - Devolução Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - Violação dos Arts. 141 e 492 do CPC; art. 840 da CLT; IN 41/2018 do TST, Art. 466 da CLT; art. 2º da Lei 3.207/57; art. 5º, II, da CF, Art. 373, I, do CPC; art. 818 da CLT. - Contrariedade à Súmula 338 do TST.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se, após, ao TST. /mco/1783/1783 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIS AMERICO DA SILVA FERREIRA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIS AMERICO DA SILVA FERREIRA
24/03/2025 15:49

Admitido em parte o Recurso de Revista de LUIS AMERICO DA SILVA FERREIRA
24/03/2025 15:49

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/01/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:11

Encerrada a conclusão
11/11/2024 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 11:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 19:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:05

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIS AMERICO DA SILVA FERREIRA
23/10/2024 09:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIS AMERICO DA SILVA FERREIRA - CPF: *83.***.*59-32
09/10/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
27/09/2024 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 06:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/09/2024 15:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 15:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIS AMERICO DA SILVA FERREIRA
10/09/2024 13:30

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
10/09/2024 13:30

Conhecido em parte o recurso de LUIS AMERICO DA SILVA FERREIRA - CPF: *83.***.*59-32 e não provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
29/06/2024 08:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2024 08:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/06/2024 07:46

Retirado de pauta o processo
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
05/06/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2024 11:41

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
26/04/2024 08:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 20:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
12/04/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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