22/05/2025 01:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/05/2025 16:41

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 14:33

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 14:31

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 120c5a4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KASSIENE BARBOSA DOS SANTOS - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) KASSIENE BARBOSA DOS SANTOS
02/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 18:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9512392 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Recorrido(a)(s): 1. KASSIENE BARBOSA DOS SANTOS 2. FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Regular a representação processual (Id. da9e1a7).

O juízo está garantido Id. 83520c5.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 200; nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º "caput"; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - violação à ADC 58 e 59 do STF; Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
24/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
24/03/2025 15:49

Não admitido o Recurso de Revista de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
30/01/2025 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 13:52

Encerrada a conclusão
28/11/2024 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/11/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:50

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 7e6953e) para Manifestação
25/11/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 11:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de KASSIENE BARBOSA DOS SANTOS em 14/11/2024
12/11/2024 22:54

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 22:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/11/2024 22:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO RIO DE JANEIRO
29/10/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) KASSIENE BARBOSA DOS SANTOS
29/10/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
18/10/2024 10:02

Conhecido o recurso de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-73 e não provido
18/09/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 15-10-2024 ()
17/09/2024 14:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/08/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 17-09-2024 ()
22/07/2024 12:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 15:04

Incluído em pauta o processo para 12/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Gustavo 12-07-2024 ()
10/05/2024 09:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2024 17:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
19/09/2023 08:00

Distribuído por sorteio
19/06/2023 01:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/06/2023 21:34

Recebidos os autos para prosseguir
10/04/2023 14:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/03/2023 15:52

Juntada a petição de Contraminuta
28/03/2023 17:50

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2023 17:44

Juntada a petição de Contraminuta
21/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO RIO DE JANEIRO
20/03/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) KASSIENE BARBOSA DOS SANTOS
20/03/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/03/2023 19:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
23/02/2023 10:37

Não admitido o Recurso de Revista de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
07/02/2023 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/02/2023 14:07

Encerrada a conclusão
13/12/2022 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2022 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO RIO DE JANEIRO em 07/12/2022
08/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de KASSIENE BARBOSA DOS SANTOS em 07/12/2022
06/12/2022 18:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2022
24/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2022
24/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2022
24/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO RIO DE JANEIRO
23/11/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) KASSIENE BARBOSA DOS SANTOS
23/11/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
17/11/2022 16:44

Conhecido o recurso de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-73 e não provido
04/11/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2022
03/11/2022 14:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 14:24

Incluído em pauta o processo para 16/11/2022 10:00 Sala 5 Juíza Rosane Catrib 16-11-2022 ()
29/09/2022 07:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2022 18:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2022
08/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2022 06:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO RIO DE JANEIRO
05/02/2022 13:41

Convertido o julgamento em diligência
05/02/2022 13:14

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
05/02/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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