23/05/2025 11:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 16:24

Juntada a petição de Contraminuta
07/05/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 772c90e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARLENE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA - ANDREA DIAS CURVELLO - BIANCA DIAS CURVELLO ILLOUZ - CARLOS EDUARDO DIAS CURVELLO - EMILIA DIAS CURVELLO DA COSTA - NADIA DIAS CURVELLO - FLAVIA PATRICIA DIAS CURVELLO - ALDEMIR DIAS CURVELO - THELMA DIAS CURVELLO - ARLINE DIAS CURVELO LUBE - DANIELA CURVELLO CHADY
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) NADIA DIAS CURVELLO
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA CURVELLO CHADY
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PATRICIA DIAS CURVELLO
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DIAS CURVELLO
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DIAS CURVELLO ILLOUZ
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DIAS CURVELLO
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) EMILIA DIAS CURVELLO DA COSTA
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ARLINE DIAS CURVELO LUBE
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ARLENE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) THELMA DIAS CURVELLO
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR DIAS CURVELO
06/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 16:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33d162b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ADRIANA MOTA VIEIRA Recorrido(a)(s): 1. ALDEMIR DIAS CURVELO 2. THELMA DIAS CURVELLO 3. ARLENE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 4. ARLINE DIAS CURVELO LUBE 5. EMILIA DIAS CURVELLO DA COSTA 6. ANDREA DIAS CURVELLO 7. BIANCA DIAS CURVELLO ILLOUZ 8. CARLOS EDUARDO DIAS CURVELLO 9. FLAVIA PATRICIA DIAS CURVELLO 10. DANIELA CURVELLO CHADY 11. NADIA DIAS CURVELLO 12. VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/11/2024 - Id. 8a3f30c; recurso interposto em 27/11/2024 - Id. e24061f).

Regular a representação processual (Id. 7ee0420).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / SÓCIO/ACIONISTA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 114, inciso I, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA MOTA VIEIRA
24/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MOTA VIEIRA
24/03/2025 15:49

Não admitido o Recurso de Revista de ADRIANA MOTA VIEIRA
30/01/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 14:15

Encerrada a conclusão
28/11/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 08:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de NADIA DIAS CURVELLO em 27/11/2024
28/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/11/2024
28/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de DANIELA CURVELLO CHADY em 27/11/2024
28/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIA PATRICIA DIAS CURVELLO em 27/11/2024
28/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DIAS CURVELLO em 27/11/2024
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de BIANCA DIAS CURVELLO ILLOUZ em 27/11/2024
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDREA DIAS CURVELLO em 27/11/2024
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMILIA DIAS CURVELLO DA COSTA em 27/11/2024
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ARLINE DIAS CURVELO LUBE em 27/11/2024
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ARLENE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA em 27/11/2024
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de THELMA DIAS CURVELLO em 27/11/2024
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALDEMIR DIAS CURVELO em 27/11/2024
27/11/2024 12:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) NADIA DIAS CURVELLO
07/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MOTA VIEIRA
07/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA CURVELLO CHADY
07/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PATRICIA DIAS CURVELLO
07/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DIAS CURVELLO
07/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DIAS CURVELLO ILLOUZ
07/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DIAS CURVELLO
07/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) EMILIA DIAS CURVELLO DA COSTA
07/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ARLINE DIAS CURVELO LUBE
07/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ARLENE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA
07/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) THELMA DIAS CURVELLO
07/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR DIAS CURVELO
06/11/2024 11:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de ADRIANA MOTA VIEIRA - CPF: *03.***.*85-42
27/09/2024 12:13

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
25/09/2024 15:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
20/09/2024 18:58

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA CURVELLO CHADY
11/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PATRICIA DIAS CURVELLO
11/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DIAS CURVELLO
11/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DIAS CURVELLO ILLOUZ
11/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DIAS CURVELLO
11/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) EMILIA DIAS CURVELLO DA COSTA
11/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ARLINE DIAS CURVELO LUBE
11/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ARLENE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA
11/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) THELMA DIAS CURVELLO
11/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR DIAS CURVELO
11/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2024 15:54

Proferida decisão
10/09/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de NADIA DIAS CURVELLO em 09/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de DANIELA CURVELLO CHADY em 09/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIA PATRICIA DIAS CURVELLO em 09/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DIAS CURVELLO em 09/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de BIANCA DIAS CURVELLO ILLOUZ em 09/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDREA DIAS CURVELLO em 09/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMILIA DIAS CURVELLO DA COSTA em 09/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ARLINE DIAS CURVELO LUBE em 09/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ARLENE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA em 09/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de THELMA DIAS CURVELLO em 09/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALDEMIR DIAS CURVELO em 09/09/2024
04/09/2024 16:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MOTA VIEIRA
26/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) NADIA DIAS CURVELLO
26/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA CURVELLO CHADY
26/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PATRICIA DIAS CURVELLO
26/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DIAS CURVELLO
26/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DIAS CURVELLO ILLOUZ
26/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DIAS CURVELLO
26/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) EMILIA DIAS CURVELLO DA COSTA
26/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ARLINE DIAS CURVELO LUBE
26/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ARLENE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA
26/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) THELMA DIAS CURVELLO
26/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR DIAS CURVELO
22/08/2024 14:30

Conhecido o recurso de ALDEMIR DIAS CURVELO - CPF: *09.***.*44-04 e provido
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 11:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
24/07/2024 14:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 14:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/07/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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