07/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/06/2025
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUCINETE FARIA DE OLIVEIRA em 22/05/2025
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCIAL SE LIGA em 22/05/2025
19/05/2025 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58e63d7 proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU), INSTITUTO SOCIAL SE LIGA RECORRIDO: LUCINETE FARIA DE OLIVEIRA Vistos, etc.

Examina-se o pedido de tutela da evidência formulado pela parte autora, Id b9a0ac5, com o objetivo de obter provimento que autorize sua habilitação no benefício do seguro-desemprego.

Contudo, verifica-se que o feito aguarda julgamento dos recursos ordinários interpostos, dentre os quais a 1ª Ré, Instituto Social Se liga, pugna pela reforma da sentença para que seja julgado improcedente o pedido de rescisão indireta formulado pela Reclamante, sob o fundamento de ausência de justa causa para tal modalidade de extinção contratual, requerendo, em contrapartida, o reconhecimento do término contratual como pedido de demissão.

Diante desse contexto, constata-se que há controvérsia relevante quanto à forma de extinção do vínculo empregatício, circunstância que inviabiliza, neste momento, o deferimento da medida pleiteada.

Ressalte-se que, nos termos do artigo 311 do Código de Processo Civil, a tutela de evidência exige a demonstração inequívoca dos fatos e do direito invocado, bem como a inexistência de controvérsia relevante, requisitos que, no presente caso, não se encontram plenamente atendidos.

Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela de evidência, para fins de habilitação no seguro-desemprego.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, venham-me conclusos para elaboração da proposta de voto. alad/sd RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
13/05/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/05/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
13/05/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCINETE FARIA DE OLIVEIRA
13/05/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
13/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/05/2025 11:02

Juntada a petição de Tutela da Evidência
05/05/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101124-44.2024.5.01.0030 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 03 na data 01/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050200300230400000120418053?instancia=2
01/05/2025 13:15

Determinada a requisição de informações
01/05/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
01/05/2025 06:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo