11/06/2025 13:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CAMILA PAULINO DOS SANTOS em 02/06/2025
20/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAULINO DOS SANTOS
19/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/04/2025 17:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 17:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed16523 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): CAMILA PAULINO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - Id. 73efc27; recurso interposto em 02/10/2024 - Id. 7935f76).

Regular a representação processual (Id. 83c6380).

Deserção.

Ao interpor o recurso de revista de Id. 7935f76, a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento, formulado no bojo do apelo, de isenção do recolhimento de custas e do depósito recursal, sob a alegação de equiparar-se à Fazenda Pública.

Indeferido o pedido, nos termos do despacho de Id. c9af272, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Todavia, transcorrido o prazo, a reclamada manteve-se inerte quanto ao comando judicial.

Nesta medida, porquanto não comprovado o devido preparo recursal, verifica-se a deserção do recurso de revista interposto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/ RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/04/2025 15:35

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/04/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/04/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9af272 proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. CAMILA PAULINO DOS SANTOS Visto etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, que se encontra dispensada da garantia do juízo por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, garantir o juízo e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intimem-se. /ppf/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 12:43

Encerrada a conclusão
11/10/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 16:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAMILA PAULINO DOS SANTOS em 04/10/2024
02/10/2024 16:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/09/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAULINO DOS SANTOS
03/09/2024 14:10

Conhecido o recurso de CAMILA PAULINO DOS SANTOS - CPF: *31.***.*12-60 e provido em parte
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 14:38

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
26/06/2024 17:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
06/05/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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