07/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100681-62.2024.5.01.0008 : ROMEU BRAUNE GUEDES : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ DESTINATÁRIO(S): ROMEU BRAUNE GUEDES NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ter ciência da expedição do Precatório de id c240672.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

PATRICK PEDRETE CASTELLO BRANCO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROMEU BRAUNE GUEDES
06/03/2025 09:09

Suspenso o processo por expedição de precatório
06/03/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
06/03/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ROMEU BRAUNE GUEDES
28/02/2025 14:00

Expedido(a) ofício precatório a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
27/02/2025 11:55

Iniciada a execução
26/02/2025 17:56

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
13/01/2025 19:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - ERJ)
05/12/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/12/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
02/12/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
17/10/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 13:04

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 13:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 369c7fc proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT HOMOLOGO os cálculos e fixo o valor bruto da condenação nos valores discriminados na promoção de cálculos id. 59297cb, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.

Em havendo dedução de depósito(s) recursal(is) na promoção acima mencionada, ficam convolado(s) em penhora, devendo, desde já, nos termos do art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT, devendo ser expedido(s) alvará(s) ao autor, que deverá no prazo de 48 horas, dizer se pretende, na forma do Ato Conjunto nº 03/2020, que no Alvará a ser expedido, conste a determinação de transferência para conta bancária, devendo indicar os dados bancários que deverão constar no alvará (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta).

O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (DARF) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução, na forma do artigo 876 da CLT.

Em face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E.

TRT, a intimação ao INSS, se necessária, será feita ao final.

Em caso de discordância, a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C.

TST e IN RFB 1127/2011.

Considerando o teor da decisão da ADI nº 5766/DF, que declarou a inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT, declaro extinta a execução pelos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça. 1) Intimem-se as partes, sendo a devedora PRINCIPAL para pagamento ou garantia da execução, à disposição deste Juízo mediante guia de depósito judicial, preferencialmente junto à Caixa Econômica Federal, agência nº 2890 - Justiça do Trabalho, no prazo decadencial de 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT, pelo que restam desde já indeferidos requerimentos de dilação.

Eventual requerimento nesse sentido será considerado atentatório à dignidade da Justiça, com execução imediata de multa de 10% sobre os valores discriminados na promoção de cálculos, a serem revertidos para o reclamante.

No caso de intimação através de e-Carta, por cautela, intime-se também por edital. 1.a) Garantido o Juízo, intime-se o autor no prazo de 5 dias, devendo no mesmo prazo dizer, acaso não impugne a sentença de liquidação, se pretende, na forma do Ato Conjunto nº 03/2020, que no Alvará a ser expedido, conste a determinação de transferência para conta bancária, devendo indicar os dados bancários que deverão constar no alvará (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta). A ré também deverá ser intimada para indicar os dados bancários que deverão constar no alvará (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta), na hipótese de haver saldo a ser devolvido, apurado nos cálculos homologados. 1.b) Decorrido in albis, expeçam-se os competentes alvarás, observando-se os cálculos homologados e os dados bancários apresentados. 1.c) Em não havendo indicação de dados bancários, ativem-se os sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário. 1.d) Após, registrem-se as devidas parcelas e arquivem-se os autos definitivamente. 2) Após o prazo supra e independentemente de nova intimação, cumpra-se o determinado no Provimento 01/2023 da Corregedoria Regional, ativando-se o convênio SISBAJUD em face da devedora PRINCIPAL. 2.a) Infrutífera a medida, inclua(m)-se o(s) Executado(s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, após o decurso do prazo de 45 dias assinalado no art. 883-A, da CLT. 3) Caso negativo, determino o prosseguimento em face da(s) devedora(s) SUBSIDIÁRIA(s), intimando-a(s) para pagamento ou garantia da execução, considerando os termos da Súmula nº 12 do TRT, à disposição deste Juízo mediante guia de depósito judicial, preferencialmente junto à Caixa Econômica Federal, agência nº 2890 - Justiça do Trabalho, no prazo decadencial de 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT, pelo que restam desde já indeferidos requerimentos de dilação.

Eventual requerimento nesse sentido será considerado atentatório à dignidade da Justiça, com execução imediata de multa de 10% sobre os valores discriminados na promoção de cálculos, a serem revertidos para o reclamante. 3.a) No silêncio, ative-se o convênio SISBAJUD em face da(s) devedora(s) SUBSIDIÁRIA(s) na forma do Provimento 01/2023 da Corregedoria Regional. 3.b) Infrutífera a medida, inclua(m)-se o(s) Executado(s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, após o decurso do prazo de 45 dias assinalado no art. 883-A, da CLT. 4) Garantido o Juízo, intime-se o autor no prazo de 5 dias, devendo no mesmo prazo dizer, acaso não impugne a sentença de liquidação, se pretende, na forma do Ato Conjunto nº 03/2020, que no Alvará a ser expedido, conste a determinação de transferência para conta bancária, devendo indicar os dados bancários que deverão constar no alvará (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta). 4.a) Decorrido in albis, expeçam-se os competentes alvarás, observando-se os cálculos homologados e os dados bancários apresentados. 4.b) Em não havendo indicação de dados bancários, ativem-se os sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário. 4.c) Após, registrem-se as devidas parcelas e voltem-me conclusos para extinção da execução. 5) Não garantido o Juízo, determino a ativação dos convênios Jucerja/RCPJ. 5.a) Cumprido, venham-me conclusos para instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica das Rés em face dos sócios atuais.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROMEU BRAUNE GUEDES
11/10/2024 23:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
11/10/2024 23:19

Expedido(a) intimação a(o) ROMEU BRAUNE GUEDES
11/10/2024 23:18

Homologada a liquidação
11/10/2024 17:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
26/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 25/09/2024
24/09/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
10/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ROMEU BRAUNE GUEDES
10/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
03/09/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
09/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/07/2024 13:10

Juntada a petição de Impugnação
10/07/2024 14:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 20:57

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1043b63 proferido nos autos.

Vistos.Defiro a execução individual, com fulcro nos artigos 98 e 101 da Lei 8.078/90, aplicada subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do artigo 769 da CLT, bem como no Precedente Precedente 32 do Órgão Especial do E.

Tribunal Regional do Trabalho desta 1ª Região.Cite-se acerca da presente ação, bem como para apresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, com fulcro no artigo 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão.Apresentada a impugnação, remetam-se os autos à contadoria para conferência dos cálculos apresentados pelas partes.Em caso de concordância do executado em face dos cálculos do exequente ou na hipótese de inércia por parte do executado, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos cálculos do exequente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
28/06/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ROMEU BRAUNE GUEDES
28/06/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 20:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
24/06/2024 20:32

Iniciada a liquidação
14/06/2024 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo