14/04/2025 10:14

Arquivados os autos definitivamente
14/04/2025 10:14

Registrada a exclusão de dados de MATEUS ARTUR VIGATO no BNDT
14/04/2025 10:14

Registrada a exclusão de dados de LATICINIOS BRASILIA LTDA no BNDT
14/04/2025 10:14

Registrada a exclusão de dados de FERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA no BNDT
14/04/2025 10:14

Registrada a exclusão de dados de PAULO AFONSO FERREIRA no BNDT
14/04/2025 10:14

Registrada a exclusão de dados de MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A no BNDT
12/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A em 11/04/2025
12/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 11/04/2025
31/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f4b9a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A, da CLT.

Vale frisar que a intimação do autor na forma do art. 921, § 5º, do CPC, já na fase de decretação da prescrição intercorrente visa, somente, que este indique a existência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da execução.

Se negativa essa demonstração, a prescrição é reconhecida de ofício.

Neste momento, não pode o autor indicar meios executórios, visto que já decorrido o biênio prescricional. A prescrição intercorrente está expressamente prevista no art.11-A da CLT, quando o autor por inércia não toma as providências necessárias para permitir o prosseguimento da execução.

A fluência do prazo prescricional inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução conforme disposto no §1º do referido artigo.

Em suma, cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 02 (dois) anos.

Há que se ressaltar, ainda, que a prescrição só ocorre se há inércia do credor, de modo que eventuais atalhos criados pelo devedor ou falhas da serventia não justificam efetivamente o reconhecimento da prescrição da execução.

E, no caso dos autos, o autor não traz nenhum argumento plausível a justificar a sua inércia.

No caso concreto, a intimação do autor para indicar meios de prosseguimento bem como para ciência do início do prazo prescricional ocorreu em 02/02/2023, conforme #id:316e388 (início do prazo prescricional em 01/02/2023). Contudo, o reclamante não atendeu à determinação do Juízo e manteve-se inerte, deixando o feito paralisado por lapso de tempo superior ao prazo de 02 anos.

Cumpre-nos, também, salientar que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF.

Nesse sentido, o TST já decidiu: "RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO.

ART. 11-A, CAPUT, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 13.467/2017.

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

Trata-se de matéria nova no âmbito desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência jurídica. O art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, prevê a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, a requerimento ou de ofício, a ser declarada no prazo de dois anos contados da data em que o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Ademais, a Instrução Normativa nº 41/2018 desta Corte, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, estabeleceu, em seu art. 2º, que "O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017".

Na presente hipótese, extrai-se do acórdão regional que, conquanto o título judicial tenha sido constituído em período anterior à Lei nº 13.467/2017, o juízo a quo intimou o exequente em 16/04/2018, ou seja, na vigência da referida lei, para que apresentasse meios para o prosseguimento da execução, tendo a parte permanecida inerte e o processo arquivado por mais de dois anos.

Consta, ainda, que o feito foi desarquivado em 11/05/2020 e o exequente novamente intimado, na forma prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80, para indicar eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

Contudo, assim não o fez.

Nesse contexto, conforme decidiu o acórdão regional, diante da inércia do exequente na apresentação de meios para o prosseguimento da execução, incide, na hipótese, o art. 11-A, caput, e §§ 1ºe 2º, da CLT que permite a aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, ainda que de ofício.

Nesse passo, uma vez que a decisão recorrida está em consonância com a nova realidade normativa decorrente da vigência da Lei nº 13.467/17, incólumes os preceitos constitucionais indicados.

Recurso de revista não conhecido. (PROCESSO Nº TST-RR-10433-03.2015.5.18.0005)" É importante assinalar ainda que a suspensão pelo prazo de 1 ano diz respeito aos processos em que a União Federal for parte, como nas execuções fiscais.

O entendimento do Juízo é que, nos demais processos, a reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/2017 não é omissa e prevê regulamentação própria, cogitando tão somente do instituto da prescrição intercorrente após dois anos de descumprimento da ordem judicial em fase de execução, sem qualquer previsão de prévia suspensão do feito por 1 ano.

Ademais, o autor, regularmente intimado na forma do art. 921, § 5º, do CPC, ainda permaneceu inerte, sem indicar nenhuma via executória.

Isto posto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a pretensão à execução. Intime-se a parte autora. "In albis", registre-se a sentença de extinção da execução e arquivem-se com baixa definitiva.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
28/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A
28/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
28/03/2025 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
28/03/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
28/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 27/03/2025
28/02/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
27/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 26/02/2025
27/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 26/02/2025
04/02/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
03/02/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
03/02/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
02/02/2025 21:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/02/2025 21:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
24/08/2024 10:36

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2024 07:58

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
28/07/2024 07:58

Desarquivados os autos
09/11/2023 10:00

Arquivados os autos provisoriamente
09/11/2023 09:58

Encerrada a conclusão
09/11/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
09/11/2023 09:58

Registrada a inclusão de dados de MATEUS ARTUR VIGATO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/11/2023 09:58

Registrada a inclusão de dados de MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/11/2023 09:58

Registrada a inclusão de dados de PAULO AFONSO FERREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/11/2023 09:58

Registrada a inclusão de dados de FERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/11/2023 09:58

Registrada a inclusão de dados de LATICINIOS BRASILIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A em 07/11/2023
09/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 07/11/2023
26/10/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 20:54

Expedido(a) intimação a(o) MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A
24/10/2023 20:54

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
24/10/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
21/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A em 20/10/2023
21/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 20/10/2023
11/10/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 18:52

Expedido(a) intimação a(o) MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A
09/10/2023 18:52

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
09/10/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:05

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: c1717d9) para Manifestação
09/10/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
09/10/2023 13:02

Desarquivados os autos
03/10/2023 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2023 12:12

Arquivados os autos provisoriamente
08/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 07/02/2023
07/02/2023 00:53

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 06/02/2023
03/02/2023 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
02/02/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
01/02/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
01/02/2023 00:25

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 31/01/2023
12/01/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
11/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 10/10/2022
07/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 06/10/2022
29/09/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
26/09/2022 13:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
23/09/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
23/09/2022 14:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
20/09/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
27/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de GERALDO GUSTAVO VIGATO em 26/08/2022
30/06/2022 06:29

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO GUSTAVO VIGATO
30/06/2022 00:20

Decorrido o prazo de PAULO AFONSO FERREIRA em 28/06/2022
22/06/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AFONSO FERREIRA
22/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de PAULO AFONSO FERREIRA em 21/06/2022
21/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de MATEUS ARTUR VIGATO em 20/06/2022
26/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2022
26/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 09:24

Expedido(a) edital a(o) MATEUS ARTUR VIGATO
25/05/2022 09:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AFONSO FERREIRA
24/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de MATEUS ARTUR VIGATO em 23/05/2022
11/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 11/05/2022
11/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 11:37

Expedido(a) edital a(o) MATEUS ARTUR VIGATO
06/05/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 07:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
06/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 05/05/2022
06/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de PAULO AFONSO FERREIRA em 05/05/2022
06/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de MATEUS ARTUR VIGATO em 05/05/2022
06/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de GERALDO GUSTAVO VIGATO em 05/05/2022
21/04/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS ARTUR VIGATO
20/04/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO GUSTAVO VIGATO
20/04/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AFONSO FERREIRA
20/04/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
18/04/2022 16:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
18/04/2022 14:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MAURICIO MADEU
22/03/2022 13:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/03/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
21/03/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
19/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de PAULO AFONSO FERREIRA em 18/03/2022
19/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de MATEUS ARTUR VIGATO em 18/03/2022
20/02/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AFONSO FERREIRA
20/02/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS ARTUR VIGATO
12/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de PAULO AFONSO FERREIRA em 11/02/2022
11/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de PAULO AFONSO FERREIRA em 10/02/2022
11/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de MATEUS ARTUR VIGATO em 10/02/2022
11/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de GERALDO GUSTAVO VIGATO em 10/02/2022
07/12/2021 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AFONSO FERREIRA
06/12/2021 11:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AFONSO FERREIRA
06/12/2021 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS ARTUR VIGATO
06/12/2021 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO GUSTAVO VIGATO
03/12/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
02/12/2021 15:43

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente da descosideração da Personalidade Jurídica)
02/12/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 22:34

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
30/11/2021 22:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
30/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 29/11/2021
26/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 25/11/2021
20/11/2021 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
18/11/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
12/11/2021 13:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/11/2021 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
09/11/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
16/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 15/10/2021
01/10/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
29/09/2021 14:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/09/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
28/09/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
21/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de LATICINIOS BRASILIA LTDA em 20/08/2021
21/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de FERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 20/08/2021
21/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de MARCIO MARGREIFE LIMA em 20/08/2021
17/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 16/08/2021
07/08/2021 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 09/08/2021
07/08/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2021 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 09/08/2021
07/08/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 16:05

Expedido(a) edital a(o) LATICINIOS BRASILIA LTDA
06/08/2021 16:05

Expedido(a) edital a(o) FERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
06/08/2021 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MARGREIFE LIMA
03/08/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
02/08/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
08/07/2021 00:50

Decorrido o prazo de MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A em 07/07/2021
01/07/2021 07:53

Expedido(a) intimação a(o) MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A
01/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO MARGREIFE LIMA em 30/06/2021
07/06/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MARGREIFE LIMA
03/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A em 02/06/2021
10/05/2021 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A
08/05/2021 00:14

Decorrido o prazo de MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A em 07/05/2021
30/04/2021 08:18

Expedido(a) intimação a(o) MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A
30/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de MARCIO MARGREIFE LIMA em 29/04/2021
21/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 20/04/2021
16/04/2021 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MARGREIFE LIMA
07/04/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
06/04/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/03/2021 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
29/03/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2021 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
27/03/2021 13:44

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
12/03/2021 15:12

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A
02/03/2021 08:17

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
11/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A em 10/12/2020
24/11/2020 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A
14/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A em 13/05/2020
14/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 13/03/2020
13/03/2020 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A
08/03/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
08/03/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
05/03/2020 11:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
04/03/2020 19:51

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MAURICIO MADEU
10/02/2020 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 10:58

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO MADEU
22/10/2019 08:54

Juntado(a) o(a) Planilha de Atualização de Cálculo
23/09/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 11:31

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
07/09/2019 09:33

Decorrido o prazo de MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A em 29/08/2019
04/09/2019 00:17

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 19/08/2019
06/08/2019 10:33

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
24/07/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 08:54

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO MADEU
23/07/2019 16:07

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
23/07/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/07/2019
23/07/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2019 18:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 12:01

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO MADEU
07/06/2019 00:26

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 06/06/2019 23:59:59
29/05/2019 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 15:05

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
23/05/2019 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
23/05/2019 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2019
23/05/2019 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019 14:16

Iniciada a execução
21/05/2019 00:32

Decorrido o prazo de LATICINIOS BRASILIA LTDA em 20/05/2019 23:59:59
26/04/2019 01:10

Publicado(a) o(a) Edital em 26/04/2019
26/04/2019 01:10

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2019 00:27

Decorrido o prazo de FERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 15/04/2019 23:59:59
12/04/2019 00:39

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 11/04/2019 23:59:59
23/03/2019 02:18

Publicado(a) o(a) Edital em 25/03/2019
23/03/2019 02:18

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 03:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2019
21/03/2019 03:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2019 15:52

Homologada a liquidação
19/03/2019 15:47

Conclusos os autos para decisão Geral a MAURICIO MADEU
15/03/2019 00:54

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 14/03/2019 23:59:59
14/03/2019 00:28

Decorrido o prazo de FERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 13/03/2019 23:59:59
14/03/2019 00:28

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 13/03/2019 23:59:59
20/02/2019 03:07

Publicado(a) o(a) Edital em 20/02/2019
20/02/2019 03:07

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2019 03:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2019
20/02/2019 03:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2019 14:39

Expedido(a) Intimação a(o) autor
21/09/2018 14:18

Iniciada a liquidação
22/08/2018 00:51

Decorrido o prazo de LATICINIOS BRASILIA LTDA em 21/08/2018 23:59:59
22/08/2018 00:38

Decorrido o prazo de FERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 21/08/2018 23:59:59
07/08/2018 01:37

Publicado(a) o(a) Edital em 07/08/2018
07/08/2018 01:37

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2018 01:37

Publicado(a) o(a) Edital em 07/08/2018
07/08/2018 01:37

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 14:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/07/2018 00:30

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 25/07/2018 23:59:59
11/07/2018 01:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/07/2018
11/07/2018 01:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2018 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 13:42

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO MADEU
09/07/2018 13:42

Transitado em julgado em 13/06/2018
14/06/2018 00:17

Decorrido o prazo de LATICINIOS BRASILIA LTDA em 13/06/2018 23:59:59
14/06/2018 00:17

Decorrido o prazo de FERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 13/06/2018 23:59:59
14/06/2018 00:17

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS em 13/06/2018 23:59:59
01/06/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Edital em 01/06/2018
01/06/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Edital em 01/06/2018
01/06/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2018
01/06/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 16:55

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
14/11/2017 15:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/10/2017 13:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/10/2017 09:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2017 00:26

Publicado(a) o(a) Edital em 04/10/2017
04/10/2017 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2017 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2017
04/10/2017 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2017 11:40

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário
03/10/2017 11:39

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/10/2017 11:39

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
03/10/2017 11:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2017 11:39

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/10/2017 11:39

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
02/10/2017 16:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
02/10/2017 16:22

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
02/10/2017 16:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS
28/09/2017 09:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
27/09/2017 14:14

Audiência una realizada (27/09/2017 11:20 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/07/2017 22:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 15:43

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
21/07/2017 09:28

Audiência una designada (27/09/2017 11:20 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/07/2017 15:26

Audiência una realizada (20/07/2017 11:30 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/06/2017 16:27

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
21/06/2017 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 09:34

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO MADEU
22/05/2017 15:10

Encerrada a conclusão
16/05/2017 14:16

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO MADEU
16/05/2017 14:16

Encerrada a conclusão
08/05/2017 09:14

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO MADEU
04/05/2017 14:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/05/2017 14:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/05/2017 14:03

Audiência una designada (20/07/2017 11:30 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/05/2017 14:29

Audiência una realizada (03/05/2017 11:40 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/03/2017 12:13

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
29/03/2017 19:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 11:41

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
13/02/2017 12:44

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/02/2017 12:44

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/02/2017 12:44

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/02/2017 12:44

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/02/2017 14:13

Audiência una designada (03/05/2017 11:40 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/02/2017 12:11

Audiência una realizada (10/02/2017 08:55 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/12/2016 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2016
04/12/2016 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2016 14:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/12/2016 14:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/12/2016 13:58

Expedido(a) ofício a(o) autor
29/11/2016 13:15

Expedido(a) alvará a(o) autor
10/11/2016 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/11/2016
10/11/2016 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2016 16:26

Concedida a Antecipação de tutela a ALBA VALERIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE JESUS - CPF: *53.***.*81-09
08/11/2016 16:25

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MAURICIO MADEU
07/11/2016 12:28

Audiência una designada (10/02/2017 08:55 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/11/2016 12:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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