19/05/2025 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 19:31

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 19:22

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7af7ecc proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ATACADAO PAPELEX LTDA
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
02/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 14:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47282cd proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LUIZ EDUARDO RAMOS DO NASCIMENTO Recorrido(a)(s): ATACADÃO PAPELEX LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/10/2024 - Id. 6013a62 ; recurso interposto em 12/11/2024 - Id. 07699b4 ).

Regular a representação processual (Id. 1b963b1 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DEPOIMENTO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso II; artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXIII; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 93, in, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 950; Código de Processo Civil, artigo 447, §2º, inciso II e III. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica violação direta e literal do dispositivo apontado.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, o aresto trazido é inespecífico, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST, por não se basear na mesma premissa fática nem rebater todos os fundamentos da decisão recorrida. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ EDUARDO RAMOS DO NASCIMENTO
24/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO RAMOS DO NASCIMENTO
24/03/2025 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ EDUARDO RAMOS DO NASCIMENTO
29/01/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 12:53

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 14:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 13/11/2024
12/11/2024 17:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
28/10/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO RAMOS DO NASCIMENTO
16/10/2024 10:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ATACADAO PAPELEX LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-24
16/10/2024 10:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ EDUARDO RAMOS DO NASCIMENTO - CPF: *08.***.*17-27
27/09/2024 12:32

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 11:00 EM MESA ()
16/09/2024 20:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 20:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
13/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO RAMOS DO NASCIMENTO em 12/07/2024
10/07/2024 20:44

Juntada a petição de Contraminuta
05/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
04/07/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO RAMOS DO NASCIMENTO
04/07/2024 12:49

Proferida decisão
01/07/2024 16:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
14/06/2024 16:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2024 18:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
07/06/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO RAMOS DO NASCIMENTO
16/05/2024 14:05

Conhecido o recurso de LUIZ EDUARDO RAMOS DO NASCIMENTO - CPF: *08.***.*17-27 e provido em parte
27/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2024
26/04/2024 13:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/04/2024 13:08

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 13:00 Presencial ()
26/03/2024 19:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 19:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
26/03/2024 15:57

Retirado de pauta o processo
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
01/03/2024 20:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 20:08

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 11:00 EHRVA ()
28/02/2024 16:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
29/09/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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