12/05/2025 16:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/05/2025 14:13

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 14:12

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f5f79f proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA
25/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 09:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4bb6707 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA Preliminarmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em IRDR 0107860-08.2023.5.01.0000, julgado no TRT-1ª Região.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 1º; artigo 3º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, §1º; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 884, §6º; artigo 899, §10º; Código Civil, artigo 884; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 2º; artigo 6º; Código de Processo Civil, artigo 1046. - divergência jurisprudencial . - violação aos artigos da Lei 11.101/2005: 6º, caput e §§ 2º e 4º, 47, 52, III, 53; - inaplicabilidade da decisão do IRDR 0107860-08.2023.5.01.0000 (tema 25).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 12:26

Encerrada a conclusão
26/11/2024 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 14:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA em 25/11/2024
07/11/2024 09:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA
05/11/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/10/2024 13:35

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 30.***.***/0001-66 / null
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 11:11

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
03/10/2024 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 20:36

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/09/2024 09:40

Distribuído por dependência
20/10/2021 17:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/10/2021
28/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2021 19:58

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2021 15:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/07/2021 14:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da ré desistindo do Recurso de Revista de id d91fb47)
18/06/2021 10:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Ré informando Recuperação Judicial)
07/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA em 06/05/2021
07/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 06/05/2021
05/05/2021 09:51

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
24/04/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2021
24/04/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2021
24/04/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 14:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA
23/04/2021 14:07

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA
21/04/2021 14:29

Conhecido o recurso de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-66 e não provido
05/04/2021 15:28

Incluído em pauta o processo para 14/04/2021 11:00 MESA ()
23/03/2021 12:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2021 23:54

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
18/03/2021 12:32

Distribuído por dependência
30/09/2020 08:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA em 29/09/2020
30/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 29/09/2020
17/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2020
17/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2020
17/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 19:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA
15/09/2020 19:03

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA
10/09/2020 12:22

Conhecido o recurso de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-66 e não provido
18/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2020
14/08/2020 17:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 17:42

Incluído em pauta o processo para 02/09/2020 11:00 3ª turma I ()
23/06/2020 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2020 15:22

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 15/06/2020
13/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2020
13/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 13:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA
08/05/2020 15:53

Proferida decisão
08/05/2020 15:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/05/2020 15:27

Encerrada a conclusão
08/05/2020 15:26

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/04/2020 13:55

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de urgencia substituição de apólice recursal)
14/01/2020 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2020 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/11/2019 13:25

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
29/11/2019 10:38

Proferida decisão
28/11/2019 15:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
28/11/2019 08:25

Distribuído por dependência
19/03/2019 16:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2019 00:18

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA em 18/03/2019 23:59:59
19/03/2019 00:12

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 18/03/2019 23:59:59
28/02/2019 00:57

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/02/2019
28/02/2019 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2019 11:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-66
25/01/2019 11:28

Incluído o processo em pauta (18/02/2019, 13:30:00, MESA)
07/01/2019 20:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/01/2019 14:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
31/10/2018 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA em 30/10/2018 23:59:59
31/10/2018 00:00

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 30/10/2018 23:59:59
23/10/2018 15:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/10/2018
18/10/2018 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018 13:41

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA - CPF: *46.***.*08-15 e provido
09/10/2018 13:40

Conhecido o recurso de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-66 e provido em parte
26/09/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2018
25/09/2018 16:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2018 16:20

Incluído o processo em pauta (08/10/2018, 12:00:00, Sala 3 tur)
13/08/2018 10:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2018 22:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
06/07/2018 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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