22/05/2025 17:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO ARAUJO em 21/05/2025
08/05/2025 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2025
08/05/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101026-98.2017.5.01.0064 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) SERGIO ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO ARAUJO
07/05/2025 09:18

Expedido(a) edital a(o) SERGIO ARAUJO
05/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 19:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d527dd4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EUZINETE PAULINO DOS SANTOS Recorrido(a)(s): SERGIO ARAUJ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 114; nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 100, §1º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11-A.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EUZINETE PAULINO DOS SANTOS
24/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) EUZINETE PAULINO DOS SANTOS
24/03/2025 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de EUZINETE PAULINO DOS SANTOS
30/01/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 13:40

Encerrada a conclusão
28/11/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 08:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO ARAUJO em 26/11/2024
26/11/2024 20:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 08/11/2024
07/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:25

Expedido(a) edital a(o) SERGIO ARAUJO
06/11/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) EUZINETE PAULINO DOS SANTOS
28/10/2024 16:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EUZINETE PAULINO DOS SANTOS - CPF: *05.***.*42-14
02/10/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - MESA ()
09/09/2024 09:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO ARAUJO em 20/08/2024
15/08/2024 20:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2024
07/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) EUZINETE PAULINO DOS SANTOS
06/08/2024 12:15

Expedido(a) edital a(o) SERGIO ARAUJO
30/07/2024 11:27

Conhecido o recurso de EUZINETE PAULINO DOS SANTOS - CPF: *05.***.*42-14 e não provido
03/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:33

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 08:00 19/07/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
27/06/2024 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 08:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/03/2024 13:00

Distribuído por sorteio
26/09/2019 10:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/09/2019 02:35

Decorrido o prazo de SERGIO ARAUJO em 24/09/2019
25/09/2019 02:35

Decorrido o prazo de EUZINETE PAULINO DOS SANTOS em 24/09/2019
12/09/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/09/2019
12/09/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2019 13:38

Conhecido o recurso de EUZINETE PAULINO DOS SANTOS - CPF: *05.***.*42-14 e provido em parte
19/08/2019 10:18

Incluído o processo em pauta (23/08/2019, 10:00:00, 23.08 - SALA AJUSTE)
15/08/2019 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2019 17:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
08/04/2019 08:30

Conhecido o recurso de EUZINETE PAULINO DOS SANTOS - CPF: *05.***.*42-14 e provido em parte
22/03/2019 00:48

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2019
21/03/2019 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 10:55

Incluído o processo em pauta (03/04/2019, 10:00:00, 03/04/2019 10:00 sala Des. FLÁVIO)
19/03/2019 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2019 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
19/02/2019 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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