06/05/2025 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO em 07/04/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e666293 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO Recorrido(a)(s): 1. ALEXSANDRO SOUSA DE ARAUJO 2. CONSTRULAGOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP 3. LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (Embargos de Terceiro).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Bem de Família A E.

Turma não conheceu dos embargos de terceiro manejados pela terceira interessada, por intempestivos.

Portanto, infere-se que não houve manifestação explícita no julgado sobre a matéria de fundo, nos moldes pretendido pela recorrente.

Desse modo, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55272 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO
24/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO
24/03/2025 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO
21/02/2025 15:45

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
30/01/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 12:28

Encerrada a conclusão
26/11/2024 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 12:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO em 13/11/2024
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO SOUSA DE ARAUJO em 13/11/2024
11/11/2024 11:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO
28/10/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA
28/10/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SOUSA DE ARAUJO
28/10/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO
22/10/2024 09:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO - CPF: *67.***.*69-87
11/10/2024 18:32

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
10/10/2024 19:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 18:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
09/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO em 08/10/2024
09/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CONSTRULAGOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 08/10/2024
03/10/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) despacho em 01/10/2024
30/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) despacho em 01/10/2024
30/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) despacho em 01/10/2024
30/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO
27/09/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRULAGOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP
27/09/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SOUSA DE ARAUJO
26/09/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:53

Convertido o julgamento em diligência
26/09/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO em 25/09/2024
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CONSTRULAGOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 25/09/2024
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO SOUSA DE ARAUJO em 25/09/2024
19/09/2024 10:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO
11/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRULAGOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP
11/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SOUSA DE ARAUJO
11/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO
09/09/2024 11:51

Conhecido o recurso de CONSTRULAGOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-50 e provido
08/08/2024 16:39

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
06/08/2024 15:30

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
02/07/2024 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 20:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/03/2024 12:55

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
09/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO em 08/03/2024
09/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de CONSTRULAGOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 08/03/2024
09/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO SOUSA DE ARAUJO em 08/03/2024
09/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO em 08/03/2024
27/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO
26/02/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRULAGOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP
26/02/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SOUSA DE ARAUJO
26/02/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO
26/02/2024 16:14

Declarada a incompetência
26/02/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
16/02/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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