28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4f1338 proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos da reclamante id f03b88a fixando o valor da condenação em R$ 385.270,22, sendo: Notifiquem-se as partes, na forma do §2º, artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão para ciência da presente decisão, impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias.

No mesmo sentido, faculta-se a UNIÃO - §3º, artigo 879 da CLT.

Iniciado o cumprimento de sentença, convolam-se em penhora os depósitos recursais.

Observe-se que, tratando-se de Fazenda Pública, os valores relativos a custas processuais não serão considerados quando da execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIA WALESCA RODRIGUES BONIFACIO
17/02/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2025 19:11

Recebidos os autos para prosseguir
15/01/2024 17:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIA WALESCA RODRIGUES BONIFACIO em 14/12/2023
01/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA WALESCA RODRIGUES BONIFACIO
30/11/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 21:28

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
20/11/2023 10:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2023 09:03

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/10/2023 23:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/10/2023 23:42

Encerrada a conclusão
31/07/2023 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIA WALESCA RODRIGUES BONIFACIO em 28/07/2023
28/07/2023 14:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2023
18/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2023
18/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA WALESCA RODRIGUES BONIFACIO
17/07/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2023 09:56

Conhecido o recurso de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 e não provido
27/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2023
26/06/2023 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:18

Incluído em pauta o processo para 10/07/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
20/06/2023 11:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2023 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/05/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo