17/09/2025 12:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/09/2025 11:43

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 18:18

Juntada a petição de Contraminuta
02/09/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d707f2 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA RAQUEL DE ANDRADE PEREIRA
01/09/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2025 10:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 19:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 19:17

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba40ee6 proferida nos autos.

ROT 0100229-14.2023.5.01.0032 - 7ª Turma Recorrente: 1.

VERONICA RAQUEL DE ANDRADE PEREIRA Recorrente: 2.

ITAU UNIBANCO S.A.

Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A.

Recorrido: VERONICA RAQUEL DE ANDRADE PEREIRA RECURSO DE: VERONICA RAQUEL DE ANDRADE PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/04/2025 - Id 1591e37; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id fc8f4ce).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO Alegação(ões): - violação do(s) incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso III do §1º do artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso XI do artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Com relação ao valor da indenização arbitrado, ressalta-se que o Colegiado, ao fixar o quantum, expressamente deixou consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando vulneração à literalidade dos dispositivos apontados, tampouco ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Acrescenta-se que a fixação do valor é questão que se vincula ao prudente poder discricionário do juiz.

Os arestos são inespecíficos (Súmula 296 do TST). CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/04/2025 - Id 25a183e; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 3f182c9).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item III da Súmula nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso IV do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 1025 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 396 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 118 da Lei nº 8213/1991. - divergência jurisprudencial.

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula item I da Súmula nº 396 do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA RAQUEL DE ANDRADE PEREIRA
14/08/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/08/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA RAQUEL DE ANDRADE PEREIRA
14/08/2025 17:24

Admitido em parte o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
14/08/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de VERONICA RAQUEL DE ANDRADE PEREIRA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/04/2025 08:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/04/2025 11:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 20:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100229-14.2023.5.01.0032 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: VERONICA RAQUEL DE ANDRADE PEREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração do réu e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA RAQUEL DE ANDRADE PEREIRA
01/04/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/04/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA RAQUEL DE ANDRADE PEREIRA
26/03/2025 08:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
14/03/2025 13:26

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
25/02/2025 12:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
04/12/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VERONICA RAQUEL DE ANDRADE PEREIRA em 29/11/2024
25/11/2024 16:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/11/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA RAQUEL DE ANDRADE PEREIRA
05/11/2024 11:14

Conhecido o recurso de VERONICA RAQUEL DE ANDRADE PEREIRA - CPF: *28.***.*41-44 e provido em parte
23/10/2024 18:52

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 08:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 08:26

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
30/08/2024 16:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 18:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
23/08/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/08/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA RAQUEL DE ANDRADE PEREIRA
11/08/2024 12:02

Proferida decisão
11/08/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
11/08/2024 11:52

Encerrada a conclusão
29/05/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 20:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
22/04/2024 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2024 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo