04/09/2025 11:51

Recebidos os autos para prosseguir
02/06/2025 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/06/2025 09:22

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
02/06/2025 09:21

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 78,86)
30/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
26/05/2025 16:46

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d3474c proferida nos autos.

Vistos etc Uma vez que tempestivo, subscrito por patrono devidamente constituído e de preparo regular, RECEBO o Recurso Ordinário interposto no #id:b816fc1.

Intime(m)-se o(s) Recorrido(s) para que ofereça(m) suas contrarrazões no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de novo pronunciamento deste Juízo, por preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, remetam-se os autos ao E.

TRT para julgamento, com as homenagens de estilo, dispensando-se a lavratura de certidão pela Secretaria do Juízo, porquanto atendidos pelo presente o disposto no art. 22 do Provimento 01/2014 - TRT/RJ.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA MARTINS
21/05/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MARTINS
21/05/2025 19:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de P J REFEICOES COLETIVAS LTDA sem efeito suspensivo
21/05/2025 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
16/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ANA PAULA MARTINS em 15/05/2025
15/05/2025 12:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe45fd3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Visto e etc.

Conheço dos embargos declaratórios opostos por P J REFEICOES COLETIVAS LTDA, por preenchidos seus pressupostos de admissibilidade.

Aduz a parte embargante que há omissões na sentença proferida.

Manifestação da parte embargada. É o relatório. Decido.

Não tem razão a parte embargante.

Este juízo não vislumbra as alegadas omissões cometidas, de modo que todas as questões e pedidos foram devidamente apreciados.

Ao ver do juízo a parte embargante pretende a modificação do julgado por via imprópria.

O documento anexado no id 2e816fe, impugnado pela Embargada no id 9458beb, é apócrifo, não sendo válido como prova da alegada entrega dos EPIs.

Ressalte-se que não se prestam os embargos ao prequestionamento de qualquer matéria nesta fase processual.

Só há necessidade de se prequestionar omissão sobre tese ventilada (ou não) nos Acórdãos Regionais, como pressuposto de admissibilidade dos recursos daí seguintes: Recurso de Revista, Embargos no TST e Extraordinário Constitucional.

Assim, incabível o prequestionamento em primeiro grau de jurisdição (S. 297, do TST).

Enfim, eventual contradição entre fatos e provas ou de análise da controvérsia pelo juízo não motivam embargos.

A contradição ou obscuridade dizem respeito à intelecção da sentença, na sua lógica, ou mesmo na sua técnica.

No mais, o recurso ordinário é o meio necessário para suprir os defeitos apontados pelo embargante, se assim entender a instância revisora. Ante o exposto, conheço dos embargos opostos por P J REFEICOES COLETIVAS LTDA e, no mérito, julgo-os improcedentes, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
30/04/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
30/04/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MARTINS
30/04/2025 18:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
22/04/2025 15:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MILENA NOVAK AGGIO
09/04/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45f1658 proferido nos autos.

Vistos, etc. À parte autora para manifestar-se sobre o ED de #id:216c7a9, no prazo de 05 dias.

Após, façam os autos conclusos à i. juíza vinculada MILENA NOVAK AGGIO para julgamento de Embargos de Declaração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA MARTINS
08/04/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MARTINS
08/04/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
02/04/2025 13:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2132d18 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, esta 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a satisfazer as obrigações acima definidas, que passam a integrar este decisum.

Observe-se para atualização dos débitos judiciais, quanto a fase pré-judicial, a utilização do indexador IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), bem como a aplicação dos juros legais conforme o Artigo 39, caput, da Lei 8.177 de 1991 (TRD); e quanto a fase judicial, a partir do ajuizamento desta demanda, a utilização da SELIC, que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou de juros de mora e em razão da modificação legislativa decorrente da Lei nº 14.605 de 2024 a SDI-1 do TST decidiu pela aplicação destes novos critérios para os créditos trabalhistas a partir de 30/08/2024, de modo que no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0).

Deduzam-se as parcelas pagas a igual título, comprovadas até este momento nos autos.

Observe o réu o recolhimento das contribuições previdenciárias, nos termos dos artigos 43 e 44 da lei 8.212/91 (Provimento TST/CG nº 02/93), e Súmula n. 368, III, do TST, deduzindo-se a quota-parte do empregado, limitado ao teto de recolhimento estabelecido para tal fim, a incidir sobre todas as parcelas acima deferidas, à exceção daquelas expressamente previstas no art. 28, par. 9º, da lei 8212/91, com a redação vigente à época da incidência da contribuição referida.

A retenção a título de imposto de renda observará a tabela progressiva de incidência do tributo, calculado sobre cada mês do contrato de trabalho, e não sobre o somatório das parcelas objeto da condenação.

O Provimento CGJT n° 01/1996 deve ser interpretado de acordo com o art. 44 da Lei nº. 12.350 de 20 de dezembro de 2010, que introduziu o artigo 12-A na Lei nº. 7.713/88.

A Instrução Normativa RFB n°. 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, com as alterações trazidas pelas Instruções Normativas RFB nº 1145, de 05 de abril de 2011, RFB nº 1170, de 01 de julho de 2011), RFB nº 1261, de 20 de março de 2012, RFB nº 1310, de 28 de dezembro de 2012, que vieram a regulamentar estes dispositivos legais, estabelecendo que: Quando se tratar de rendimentos oriundos do trabalho – se observará o disposto pela Seção I da IN n°. 1.127/11, que compreende os artigos 2° a 7°, que em resumo determina a incidência sobre a parcela mensal de cada verba trabalhista, incluídos os juros, deferida segundo as alíquotas, valores e deduções constantes da tabela progressiva mensal do Anexo I, da norma infra legal acima citada.

Sentença Líquida, conforme 4 folhas que seguem em anexo, que passam a integrar o presente decisum.

Custas de R$ 78,86, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 3.943,24, pela parte ré.

Intimem-se. MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA MARTINS
25/03/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
25/03/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MARTINS
25/03/2025 15:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
25/03/2025 15:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANA PAULA MARTINS
25/03/2025 15:24

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA MARTINS
12/03/2025 16:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MILENA NOVAK AGGIO
23/01/2025 12:21

Audiência una realizada (23/01/2025 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 17:01

Juntada a petição de Réplica
22/01/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 14:16

Juntada a petição de Contestação
13/12/2024 11:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
26/11/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 06:20

Expedido(a) intimação a(o) P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
25/11/2024 06:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MARTINS
25/11/2024 06:06

Audiência una designada (23/01/2025 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 06:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MARTINS
21/11/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
14/11/2024 14:09

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
12/11/2024 13:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (12/11/2024 09:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
01/10/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MARTINS
30/09/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
30/09/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MARTINS
27/09/2024 09:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/11/2024 09:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
26/09/2024 08:57

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 06:22

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
19/09/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MARTINS
18/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 07:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
17/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
10/09/2024 15:24

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/08/2024 14:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/08/2024 09:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
27/07/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MARTINS
26/07/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
26/07/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MARTINS
26/07/2024 11:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/08/2024 09:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
19/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de ANA PAULA MARTINS em 18/07/2024
15/07/2024 06:05

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
11/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MARTINS
10/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
10/07/2024 09:03

Audiência una cancelada (21/08/2024 09:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 16:09

Audiência una designada (21/08/2024 09:10 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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