20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f92679 proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos etc Intime-se o autor para manifestação, em 10 dias, se há interesse em pactuar nos termos trazidos pela ré no id.b4aeb25.

Havendo interesse, venham as partes com a formulação da proposta de acordo por petição em conjunto, no mesmo prazo, devendo incluir na minuta a discriminação das verbas e o pagamento da cota previdenciária e fiscal, se devidas.

A minuta deverá estar assinada por advogado com poderes para transigir.

Em caso de depósito na conta do patrono do autor, este deverá ter poderes também para receber e dar quitação.

Não havendo interesse do autor, considerando que ultrapassado o prazo da dilação requerida pela ré para pagamento do valor devido,no id.611ca1d, informe se pretende o prosseguimento da execução pelos meios disponíveis por esta Especializada, na forma do artigo 880 da CLT, no prazo concedido, ciente de que, decorrido este sem manifestação, fica determinado o sobrestamento do feito com o motivo “execução frustrada (276)” por um ano e também, de que, após este prazo de paralisação do feito, o processo permanecerá sobrestado, fluindo, contudo, o prazo da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT), conforme nova orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (consulta administrativa (1680) nº 0000139- 62.2022.2.00.0050). Decorrido o prazo de dois anos conforme supra, voltem os autos conclusos para extinção da execução por prescrição intercorrente e arquivamento definitivo do feito.

Ressalte-se que a indicação de meios não efetivos não interromperá o prazo prescricional RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10fbce3 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc. 1.

Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013, com base nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$ 20.000,00. 2.

Homologo os cálculos de ID 01b3278 dos autos, para fixar o valor do principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário, da seguinte forma: Título Valores em Reais Crédito líquido do autor R$ 29.647,01 IRRF 0 Crédito Previdenciário R$ 731,80 Hon Advocatícios R$ 2.982,35 Total da execução R$ 33.361,16 4.

Notifiquem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo o réu para efetuar o pagamento de forma espontânea no prazo de 05 dias. 5.

Decorrido o prazo sem manifestação do réu, notifique-se o autor para informar se pretende o prosseguimento da execução pelos meios disponíveis por esta Especializada, na forma do artigo 880 da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. 6.

Requerida a execução, venham os autos conclusos para acesso ao Bacenjud para bloqueio de ativos financeiros da executada, até o aprisionamento integral de valores, e a consulta ao Renajud de veículos livres e desembaraçados, com inserção de restrição e expedição de mandado de penhora. 7.

Restando negativas as diligências, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, fica determinada a inclusão de dados da executada no BNDT. 8.

Se, de tudo quanto acima determinado, não se obtiver obtendo êxito na satisfação da presente execução, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao exequente, intimando-o a fornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 10 dias, mantidas as cominações anteriores, podendo no mesmo prazo se manifestar quanto à instauração de incidente de despersonalização, de acordo com o artigo 878 da CLT c/c artigo 133 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI
11/02/2024 05:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/02/2024 22:21

Recebidos os autos para prosseguir
31/05/2023 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 29/05/2023
17/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
16/05/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/05/2023 17:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI
24/04/2023 17:10

Não admitido o Recurso de Revista de RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI
04/04/2023 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI em 29/03/2023
22/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 16:58

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI
20/03/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/03/2023 13:52

Encerrada a conclusão
09/02/2023 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 07/02/2023
07/02/2023 19:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2023 19:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2022
16/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2022
16/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI
15/12/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
29/11/2022 13:40

Conhecido o recurso de UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - CPF: *02.***.*43-44 e provido em parte
12/11/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2022
11/11/2022 11:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 11:13

Incluído em pauta o processo para 22/11/2022 11:00 EHRVA ()
10/11/2022 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2022 15:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/08/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 10:45

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/08/2022 10:45

Encerrada a conclusão
15/08/2022 17:09

Juntada a petição de Manifestação (renuncia)
01/07/2022 13:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
30/06/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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