09/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e7f6ab proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: HALAN CHAGAS DE SOUSA, HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.

RECORRIDO: HALAN CHAGAS DE SOUSA, HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A., AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA Indefiro o pedido de reconsideração de Id a858241, mantendo o despacho de Id ddd8824, pelos seus fundamentos.

Dê-se ciência.

Após, voltem conclusos, em prosseguimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
08/09/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
08/09/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/09/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddd8824 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: HALAN CHAGAS DE SOUSA, HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.

RECORRIDO: HALAN CHAGAS DE SOUSA, HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A., AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA O Juízo de origem, em decisão de ID. 3ccc373, deu seguimento ao recurso ordinário da 1ª ré, HEFTOS ÓLEO E GÁS CONSTRUÇÕES S.A. (ID. 0caa50f), embora não tenham sido recolhidos o depósito recursal e as custas processuais, ante o requerimento de gratuidade de justiça.

Em suas razões recursais, a 1ª reclamada requer o deferimento do benefício da gratuidade de justiça sob a alegação de que “perdeu receita de um ano para o outro, a ponto de não obter lucros em 2024.

Seus custos foram maiores que sua receita, ocasionando no resultado negativo do ano de 2024”.

Acrescenta que não há fluxo de caixa e que possui débitos junto à dívida ativa.

O § 7º do artigo 99 do CPC dispõe que “requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”.

O artigo 99, § 3º do CPC dispõe que a pessoa jurídica deve fazer prova de que não detém as condições necessárias para suportar as despesas decorrentes do processo.

Nesse sentido, a Súmula nº 463, II do C.

TST, conforme a Res. 219/2017.

No entanto, o balanço patrimonial apresentado pela 1ª ré, ora recorrente, relativo ao período de 31/12/2023 a 30/09/2024 (ID. f174cc0), demonstra que o ativo é superior ao passivo e que a empresa possui patrimônio líquido de R$179.685,00. Outrossim, a “Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União” (ID. 0b14526) não é suficiente para comprovar, de forma cabal, que está em estado de hipossuficiência econômica.

Assim, deve ser indeferida a gratuidade de justiça.

Intime-se a 1ª reclamada, HEFTOS ÓLEO E GÁS CONSTRUÇÕES S.A., para o recolhimento e comprovação das custas processuais fixadas na sentença (ID. c0c610a), no valor de R$700,00, e do depósito recursal, no prazo de 05 (cinco) dias.

Superado o prazo, venham os autos conclusos.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
02/09/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
02/09/2025 13:42

Convertido o julgamento em diligência
02/09/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101687-43.2024.5.01.0481 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 04 na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700301172900000121977103?instancia=2
26/05/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo