TRT1 - 0100821-09.2024.5.01.0037

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc9c09f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por SIND.DOS PROF.E TRAB.

EM ATIVIDADES DE DEF.

DO MEIO AMB.RJ. em face de ALL FACILITIES LTDA, na forma da fundamentação.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pela parte autora, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor atribuído à causa.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALL FACILITIES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100821-09.2024.5.01.0037 : SIND.DOS PROF.E TRAB.

EM ATIVIDADES DE DEF.

DO MEIO AMB.RJ. : ALL FACILITIES LTDA DESTINATÁRIO(S): ALL FACILITIES LTDA NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - Sala "44 VT RJ": 08/05/2025 08:50  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 24092508463899400000211105948 CONTRATO SOCIAL Contrato Social 24092416561669200000211062366 PROCURACAO Procuração 24092416561640800000211062363 Contestação Contestação 24092416554251200000211062276 CONTRATO SOCIAL Contrato Social 24092416541235700000211062103 PROCURACAO Procuração 24092416541192400000211062102 Habilitação Solicitação de Habilitação 24092416532830300000211061959 all Documento Diverso 24090211214634000000209162500 e-carta Certidão 24090211213006600000209162461 Intimação Intimação 24081210320868200000207382778 Intimação Intimação 24081209433827000000207375229 Despacho Despacho 24080912562541200000207283921 Decisão Decisão 24080815091983100000207210758 ar natura ambiental Documento Diverso 24071716593863300000205516911 ar2 Documento Diverso 24071716593384200000205516897 cnpj Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24071716592777400000205516888 Gerenciamento de resíduos perigosos e resíduos não perigosos.

Offsgore, embarcações e industriais 1 Documento Diverso 24071716592682600000205516883 Natura Ambiental - Soluções Ambientais desde 2004 Documento Diverso 24071716592573800000205516881 notificação Natura Ambiental Ltda Documento Diverso 24071716592515600000205516879 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento com Reserva de Poderes 24071716592490000000205516878 PROCURAÇÃO NOVA Procuração 24071716592423400000205516876 carta sindical SIMA Documento Diverso 24071716592382900000205516874 ATA DE POSSE Ata de Eleição/Reunião da CIPA 24071716592327300000205516872 Petição Inicial Petição Inicial 24071716570075600000205516600   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ALL FACILITIES LTDA