06/08/2025 16:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES em 31/07/2025
01/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de GILBERTO DA SILVA DA COSTA em 31/07/2025
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA em 25/07/2025
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES em 25/07/2025
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES em 25/07/2025
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/07/2025
21/07/2025 14:24

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: c09a271) para Contraminuta
18/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2025
18/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 19:26

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 13:18

Expedido(a) edital a(o) IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES
17/07/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
14/07/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA
11/07/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES
11/07/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES
11/07/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
11/07/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
11/07/2025 16:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA sem efeito suspensivo
25/06/2025 17:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/06/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA
05/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES
05/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES
05/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/06/2025 11:54

Encerrada a conclusão
17/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de GILBERTO DA SILVA DA COSTA em 16/05/2025
15/05/2025 17:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/05/2025 14:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dc5d62 proferida nos autos.

DECISÃO A Suscitada IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES não foi localizada no endereço tentado, que é o mesmo constante do INFOJUD.

Foi citada por edital no #id:3eabb7d.

Quanto aos outros 3 Suscitados, juntaram defesa em conjunto, habilitando advogado, que é o mesmo da 1a Ré.

Estranhamente JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES e SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES juntaram procuração registrando o mesmo endereço onde foram procurados pelo Sr.

Oficial de Justiça e não foram encontrados - #id:3232f9b e #id:c082125.

A Suscitada COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METÁLICOS LTDA da mesma forma - #id:81cdb2f e #id:80ac7b5.

Portanto, o endereço dos 3 Suscitados é realmente o constante dos mandados expedidos em 01/12/2024, eis que assim declarado, na forma do art. 274 do CPC.

Mantenho os termos da decisão do #id:ed51269 e acrescento que a responsabilidade dos sócios em relação à empresa da qual fazem parte é subsidiária.

Mas é solidária a responsabilidade destes, quando ultrapassada a responsabilidade da empresa sobre a dívida. E isso ocorrerá, prescreve a lei, quando forem praticados atos com violação do contrato ou da lei.

Assim prevê o art. 10 do Decreto 3.708/1919.

Previsão semelhante é vista nos arts. 134 e 135 do CTN, cuja natureza da verba é semelhante à trabalhista.

Note-se que a responsabilidade subsidiária não visa apenas garantir que a dívida seja satisfeita, mas também que o seja sem percalços. É por isso que, para valer-se do benefício de ordem, exige-se do responsável subsidiário que indique bens livres e desimpedidos. Destarte, nas sociedades limitadas todos os sócios assumem as consequências da má administração, pois, ainda quando não participaram diretamente, anuíram com a permanência da pessoa escolhida para o comando dos negócios. A violação da lei se deu no momento que a empresa Ré não adimpliu a dívida existente com o ex-empregado.

Este Juízo, primeiramente, tentou os meios conveniados com a finalidade de êxito na execução, mas não teve sucesso.

Ademais, não houve oferta de qualquer outra forma de execução, portanto, mantida a inadimplência, presumindo-se pela impossibilidade de satisfação da dívida.

No caso específico, a jurisprudência trabalhista aplica teoria menor, segundo a qual basta somente a prova de que a empresa não possui bens suficientes para a garantia da execução, não sendo necessária a demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Assim, restando evidente o inadimplemento por parte da pessoa jurídica, a lei permite que a execução prossiga em face dos sócios, mediante a instauração do IDPJ, desde que observado o benefício de ordem previsto no art. 10-A da CLT.

Há princípio aplicável à execução, que reza que esta deverá se dar da forma menos gravosa para o devedor, mas que este deve indicar outra forma possível de execução, ainda que menos gravosa (art. 805 e seu parágrafo único do CPC).

Consequentemente, mantenho o entendimento da responsabilização solidária dos sócios entre si e subsidiariamente à empresa Ré, por correto e legalmente fundamentado.

Como não houve adimplemento pela empresa, desconsiderada a sua personalidade jurídica para atingimento dos bens dos sócios, neste caso, ilimitadamente, conforme acima fundamentado.

Neste ato os Suscitados foram incluídos no polo passivo como Executados.

Defiro 48h para o pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. \cf NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO DA SILVA DA COSTA
12/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA
12/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES
12/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES
12/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
12/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
12/05/2025 11:12

Proferida decisão
09/05/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/05/2025 12:28

Encerrada a conclusão
05/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES em 04/04/2025
05/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES em 04/04/2025
05/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de GILBERTO DA SILVA DA COSTA em 04/04/2025
31/03/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5748f41 proferido nos autos.

DESPACHO A Suscitada IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES não foi localizada no endereço tentado, que é o mesmo constante do INFOJUD.

Foi citada por edital no #id:3eabb7d.

Quanto aos outros 3 Suscitados, juntaram defesa em conjunto, habilitando advogado, que é o mesmo da 1a Ré. Estranhamente JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES e SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES juntaram procuração registrando o mesmo endereço onde foram procurados pelo Sr.

Oficial de Justiça e não foram encontrados - #id:3232f9b e #id:c082125.

A Suscitada COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METÁLICOS LTDA da mesma forma - #id:81cdb2f e #id:80ac7b5.

Portanto, o endereço dos 3 Suscitados é realmente o constante dos mandados expedidos em 01/12/2024, eis que assim declarado, na forma do art. 274 do CPC.

Dê-se vista da defesa ao Exequente, por 05 dias.

Após, venham conclusos.

CBFM NITEROI/RJ, 26 de março de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
26/03/2025 19:04

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA
26/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES
26/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES
26/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
26/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
26/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA em 21/02/2025
22/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES em 21/02/2025
22/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES em 21/02/2025
17/02/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/02/2025 09:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 04:40

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2025
30/01/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:40

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2025
30/01/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:40

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2025
30/01/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 10:55

Expedido(a) edital a(o) COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA
29/01/2025 10:55

Expedido(a) edital a(o) IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES
29/01/2025 10:55

Expedido(a) edital a(o) JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES
25/01/2025 19:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/01/2025 16:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/01/2025 16:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/12/2024 10:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2024 12:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2024 12:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/12/2024 12:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2024 09:04

Expedido(a) mandado a(o) COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA
01/12/2024 09:04

Expedido(a) mandado a(o) IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES
01/12/2024 09:04

Expedido(a) mandado a(o) SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES
01/12/2024 09:04

Expedido(a) mandado a(o) JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES
29/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de GILBERTO DA SILVA DA COSTA em 28/11/2024
13/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
12/11/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
12/11/2024 17:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
12/11/2024 13:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/11/2024 13:47

Encerrada a conclusão
08/11/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/11/2024 15:12

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
05/11/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/11/2024 10:46

Encerrada a conclusão
04/11/2024 06:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
04/11/2024 06:40

Encerrada a conclusão
04/11/2024 06:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/11/2024 06:40

Encerrada a conclusão
04/11/2024 06:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/11/2024 11:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/09/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 06:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/09/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 10:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/09/2024 11:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2024 14:10

Expedido(a) mandado a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
13/09/2024 14:08

Expedido(a) mandado a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
13/09/2024 13:48

Registrada a inclusão de dados de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/08/2024 00:34

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/08/2024
03/08/2024 00:34

Decorrido o prazo de GILBERTO DA SILVA DA COSTA em 02/08/2024
31/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
30/07/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
13/06/2024 00:30

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/06/2024
13/06/2024 00:30

Decorrido o prazo de GILBERTO DA SILVA DA COSTA em 12/06/2024
05/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
04/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
04/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
31/05/2024 14:41

Iniciada a execução
31/05/2024 14:41

Transitado em julgado em 15/04/2024
13/05/2024 08:15

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 11:54

Recebidos os autos para prosseguir
08/11/2022 12:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/11/2022
01/11/2022 19:34

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
20/10/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
20/10/2022 15:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
19/10/2022 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/10/2022 12:04

Encerrada a conclusão
14/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/10/2022
14/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de GILBERTO DA SILVA DA COSTA em 13/10/2022
13/10/2022 08:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/10/2022 15:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
01/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de GILBERTO DA SILVA DA COSTA em 30/09/2022
29/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
28/09/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
28/09/2022 11:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
27/09/2022 06:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/09/2022 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 20:30

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
21/09/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/09/2022
21/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de GILBERTO DA SILVA DA COSTA em 20/09/2022
15/09/2022 18:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
07/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
06/09/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
06/09/2022 13:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 810,32
06/09/2022 13:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de GILBERTO DA SILVA DA COSTA
06/09/2022 13:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a GILBERTO DA SILVA DA COSTA
05/09/2022 13:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/09/2022 12:26

Audiência una realizada (05/09/2022 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/09/2022 12:33

Audiência una designada (05/09/2022 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/09/2022 12:33

Audiência una por videoconferência cancelada (05/09/2022 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/09/2022 19:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de GILBERTO DA SILVA DA COSTA em 26/05/2022
19/05/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 18:47

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
17/05/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
02/05/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/04/2022 20:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de GILBERTO DA SILVA DA COSTA em 30/03/2022
30/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de GILBERTO DA SILVA DA COSTA em 29/03/2022
28/03/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2022 13:59

Expedido(a) mandado a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
14/03/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/03/2022
04/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de GILBERTO DA SILVA DA COSTA em 03/03/2022
19/02/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
18/02/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
18/02/2022 10:11

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
18/02/2022 10:11

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
17/02/2022 13:55

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2022 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/02/2022 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitaçãio)
10/02/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 09:49

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
08/02/2022 20:45

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
08/02/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 16:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (14/02/2022 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/02/2022 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/02/2022 00:25

Decorrido o prazo de GILBERTO DA SILVA DA COSTA em 31/01/2022
18/12/2021 00:20

Decorrido o prazo de GILBERTO DA SILVA DA COSTA em 17/12/2021
09/12/2021 08:06

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
09/12/2021 08:06

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
09/12/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 14:13

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
08/12/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/12/2021 17:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/02/2022 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/12/2021 17:36

Audiência una cancelada (08/02/2022 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de GILBERTO DA SILVA DA COSTA em 02/08/2021
29/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de GILBERTO DA SILVA DA COSTA em 28/07/2021
23/07/2021 10:04

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
23/07/2021 10:04

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
21/07/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2021
21/07/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 10:15

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DA SILVA DA COSTA
20/07/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/07/2021 11:20

Audiência una designada (08/02/2022 08:30 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/07/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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