10/04/2025 11:17

Arquivados os autos definitivamente
10/04/2025 11:17

Transitado em julgado em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 08/04/2025
31/03/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0108919-31.2023.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: CASA & VIDEO BRASIL S.A AUTORIDADE COATORA: JUÍZO GESTOR REGIONAL DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA DESTINATÁRIO: CASA & VIDEO BRASIL S.A Tomar ciência do v. acórdão ID e541dda, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA Mandado de Segurança.

Cabimento.

O Mandado de Segurança tem cabimento em hipóteses absolutamente excepcionais, quando verificada manifesta teratologia ou abusividade do ato coator, aliado à inviabilidade do manejo de recurso próprio, sem que a parte arque com prejuízos imediatos de difícil reparação.

Tratando-se de ato judicial que determina o bloqueio cautelar de vultosa quantia (cerca de 34 milhões de reais), capaz de gerar impacto na folha de pagamento e comprometer a regular atividade operacional da empresa, o Mandado de Segurança é medida adequada para atacar referida decisão.

Agravo Regimental.

Perda de Objeto.

Julgado o mandado de segurança, perde objeto o agravo interno interposto em face da decisão monocrática que deferiu parcialmente a liminar.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em conhecer da presente ação mandamental e, no mérito, conceder parcialmente a segurança, para cassar parcialmente a decisão impetrada (ID 2a082c2), de modo a sustar a medida cautelar de arresto de bens da Impetrante, com o cancelamento da ativação do Sisbajud, Renajud e Cnib, bem como da ordem para pagamento do valor executado no prazo de 48 horas.

Prejudicado o agravo regimental interposto, por perda de objeto, nos termos da fundamentação.

MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CASA & VIDEO BRASIL S.A
25/03/2025 15:47

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO GESTOR REGIONAL DA EFETIVIDADE DA EXECUCAO TRABALHISTA
25/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA
25/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
12/03/2025 13:43

Concedida em parte a segurança a CASA & VIDEO BRASIL S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-63
12/03/2025 13:43

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de CASA & VIDEO BRASIL S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-63
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
24/08/2024 16:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 22:48

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
21/03/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/03/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 22:04

Determinada a requisição de informações
21/03/2024 22:04

Convertido o julgamento em diligência
21/03/2024 19:47

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/12/2023 12:18

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA em 05/12/2023
23/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA
22/11/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:14

Determinada a requisição de informações
22/11/2023 11:14

Convertido o julgamento em diligência
22/11/2023 01:35

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
27/10/2023 17:11

Juntada a petição de Agravo Regimental
17/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
15/10/2023 16:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA & VIDEO BRASIL S.A
07/10/2023 12:00

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
06/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA em 05/10/2023
29/09/2023 15:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 12:18

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO GESTOR REGIONAL DA EFETIVIDADE DA EXECUCAO TRABALHISTA
21/09/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA
21/09/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
21/09/2023 17:05

Concedida a Medida Liminar a CASA & VIDEO BRASIL S.A
21/09/2023 02:14

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
20/09/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo