02/05/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/05/2025 14:52

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
02/05/2025 14:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de RODRIGO CARNEIRO NOBREGA em 30/04/2025
13/04/2025 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID faecdc2 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto Recurso Ordinário pelo reclamante, na petição de #id:eddbad7 Certifico que foi interposto Recurso Ordinário pela ré, na petição de #id:8dba8ac .

Certifico, por fim, que os referidos recursos preenchem todos os pressupostos de admissibilidade, encontrando-se o depósito recursal em #id:216d8e6 e custas sob #id:b2e3db4 Reclamante dispensado recolhimento custas por tratar-se gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025 JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA Servidor DECISÃO Recebo os Recursos Ordinários do reclamante e da(s) reclamada(s) por presentes os pressupostos processuais.

Aos recorridos, reclamante / reclamada(s), no prazo de 8 dias.

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO CARNEIRO NOBREGA
09/04/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.
09/04/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CARNEIRO NOBREGA
09/04/2025 15:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA. sem efeito suspensivo
09/04/2025 15:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO CARNEIRO NOBREGA sem efeito suspensivo
08/04/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
07/04/2025 22:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 10:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4236aac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por RODRIGO CARNEIRO NOBREGA em face de AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA., para condená-la, na forma da fundamentação, ao pagamento de: - adicional de insalubridade e reflexos; - intervalo intrajornada; - indenização por dano moral - honorários advocatícios de 10%, devidos ao patrono da autora.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: diferenças de diferenças de férias + 1/3, diferenças de FGTS+40%, intervalo intrajornada e indenização por dano moral.

Custas de R$ 1.000,00, pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 50.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.
24/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.
24/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CARNEIRO NOBREGA
24/03/2025 15:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/03/2025 15:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO CARNEIRO NOBREGA
24/03/2025 15:44

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO CARNEIRO NOBREGA
11/02/2025 19:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
07/11/2024 17:51

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/10/2024 09:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/10/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 10:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 10:46

Audiência de instrução cancelada (24/10/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.
17/10/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CARNEIRO NOBREGA
17/10/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
16/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.
15/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CARNEIRO NOBREGA
15/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:29

Audiência de instrução designada (24/10/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
25/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA. em 24/06/2024
10/06/2024 09:58

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.
06/06/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CARNEIRO NOBREGA
28/05/2024 15:26

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
28/05/2024 15:24

Encerrada a conclusão
28/05/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
27/05/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.
13/05/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CARNEIRO NOBREGA
07/05/2024 14:19

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
07/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA. em 06/05/2024
19/03/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.
19/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 18/03/2024
23/02/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
22/02/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.
07/02/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CARNEIRO NOBREGA
06/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 05/02/2024
30/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA. em 29/11/2023
30/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de RODRIGO CARNEIRO NOBREGA em 29/11/2023
29/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 11:52

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
28/11/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.
28/11/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CARNEIRO NOBREGA
22/11/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 22:57

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
17/11/2023 22:57

Expedido(a) intimação a(o) AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.
17/11/2023 22:57

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CARNEIRO NOBREGA
17/11/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 00:57

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 31/10/2023
20/09/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
18/09/2023 14:05

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 09:30

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
07/08/2023 18:47

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 21:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2023 15:39

Audiência inicial realizada (31/07/2023 13:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.
18/05/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CARNEIRO NOBREGA
10/04/2023 14:54

Audiência inicial designada (31/07/2023 13:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 14:54

Audiência inicial cancelada (07/02/2024 11:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2023 20:03

Expedido(a) notificação a(o) AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.
06/02/2023 15:26

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
06/02/2023 13:23

Expedido(a) notificação a(o) AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.
14/12/2022 14:35

Audiência inicial designada (07/02/2024 11:20 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo