07/05/2025 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RM CURSOS MEDICOS LTDA
22/04/2025 14:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LARISSA VILHALBA sem efeito suspensivo
22/04/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de RM CURSOS MEDICOS LTDA em 07/04/2025
01/04/2025 20:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c4effe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VISTOS, ETC.

LARISSA VILHALBA opõe embargos de declaração (id. b067c47), tempestivamente, em face da sentença (id. f60e968). É o relatório.

ISTO POSTO: Nos termos do art. 897-A da CLT e do art. 1.022 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), são cabíveis embargos de declaração nos casos de omissão, contradição, manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de recurso, e obscuridade. Razões dos embargos da reclamante. 1) Omissão.

Ausência de juntada dos controles de ponto em determinados meses.

A reclamante alegou que haveria omissão na sentença, notadamente quanto à alegação de ausência de juntada de parte dos espelhos de ponto do contrato.

De fato, verifico que o Juízo deixou de apreciar a alegação formulada pela autora na réplica de id. 58a09cf, o que ora passo a suprir.

Na réplica, a demandante alegou que a reclamada deixou de apresentar os controles de ponto do período compreendido entre maio/2020 e novembro/2020.

A testemunha Marcos Daniel informou que houve significativa redução da demanda de trabalho durante o período pandêmico, esclarecendo que a autora passou a trabalhar cerca de dois ou três dias por semana no lapso temporal respectivo.

Estabelecida tal premissa, reputo inverídica a narrativa exposta na peça de ingresso quanto à duração do labor no período em análise.

Some-se a isso o completo descompasso entre os dias e horários de trabalho descritos na petição inicial e aqueles registrados ao longo do contrato, restando inverossímil a tese de que a empregada teria cumprido a extensa jornada alegada nos poucos meses não abarcados pelos controles de ponto juntados.

Rejeito, portanto, a argumentação autoral quanto aos efeitos da ausência de juntada dos controles de ponto do período compreendido entre maio/2020 e novembro/2020. DISPOSITIVO Por tais razões, ACOLHO os embargos de declaração interpostos pela reclamante, na forma indicada no primeiro capítulo da presente decisão, sem efeito modificativo no núcleo decisório da sentença, nos termos da fundamentação precedente.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo legal, façam os autos conclusos para o Magistrado em exercício nesta Vara do Trabalho, para determinação do próximo ato processual.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RM CURSOS MEDICOS LTDA
24/03/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) RM CURSOS MEDICOS LTDA
24/03/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA VILHALBA
24/03/2025 15:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de LARISSA VILHALBA
25/02/2025 12:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
25/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de RM CURSOS MEDICOS LTDA em 24/02/2025
17/02/2025 15:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) RM CURSOS MEDICOS LTDA
07/02/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA VILHALBA
07/02/2025 11:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.163,58
07/02/2025 11:01

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LARISSA VILHALBA
07/02/2025 11:01

Concedida a gratuidade da justiça a LARISSA VILHALBA
29/11/2024 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
21/11/2024 15:42

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2024 16:28

Juntada a petição de Razões Finais
05/11/2024 12:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/11/2024 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 13:48

Juntada a petição de Réplica
12/03/2024 14:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/11/2024 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 14:16

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/03/2024 08:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 11:32

Juntada a petição de Contestação
08/03/2024 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 14:00

Expedido(a) notificação a(o) LARISSA VILHALBA
23/10/2023 14:00

Expedido(a) notificação a(o) RM CURSOS MEDICOS LTDA
20/10/2023 15:01

Audiência inicial por videoconferência designada (12/03/2024 08:20 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo