03/06/2025 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 14:24

Arquivados os autos definitivamente
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO CADAR DE OLIVEIRA em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) edital em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100887-13.2018.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: GOL LINHAS AEREAS S.A.

RÉU: RICARDO CADAR DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO: RICARDO CADAR DE OLIVEIRA Tomar ciência da r. decisão ID 75a46c2, abaixo transcrita: "DESPACHO A parte aqui autora, GOL LINHAS AÉREAS S.A., é titular do crédito referente ao depósito prévio ID eb1cfdd, realizado em 16/05/2018, no valor histórico de R$ 10.505,00, para a propositura desta ação rescisória, conforme a r. decisão ID 9f8f0e1, e apresentou manifestação nos IDs 735b069 e 2f3182d, indicando seus dados bancários para recebimento do referido valor.Cabe esclarecer que, consoante regulamentado na Instrução Normativa nº 31/2007 do C.

TST, artigo 1º, inciso “I”, no preenchimento da guia de depósito prévio para fins de ajuizamento de ação rescisória deve ser indicado, no campo “identificação do processo”, o número do processo em que foi proferida a decisão que se pretende rescindir.

Por essa razão, nos sistemas SISCONDJ (Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - Banco do Brasil) e SIF (Sistema de Interoperabilidade Financeira - CAIXA), o depósito prévio fica vinculado à ação originária. Dessa forma, considerando que o depósito prévio em questão (ID eb1cfdd) encontra-se à disposição da MM. 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde tramita o processo originário (ATOrd 0000901-34.2012.5.01.0053), e que, nos termos do parágrafo único do artigo 836 da CLT, a execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, oficie-se ao MM.

Juízo da 53ª VT/RJ, com cópias da r. decisão ID 9f8f0e1, lavrada nesta ação rescisória (AR 0100887-13.2018.5.01.0000), em que são partes GOL LINHAS AÉREAS S.A. e RICARDO CADAR DE OLIVEIRA, da certidão de trânsito em julgado e desta decisão, bem como do depósito prévio ID eb1cfdd e das manifestações da autora (IDs 735b069 e 2f3182d) para que proceda à liberação do depósito prévio como entender de direito.Esclareça-se que o MM. juízo providenciará todos os trâmites necessários à efetivação dos pagamentos, sem necessidade de comunicação à SEDI.Depois de expedido o ofício, publique-se para ciência às partes.Após, arquivem-se os autos definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO CADAR DE OLIVEIRA
04/04/2025 11:52

Expedido(a) edital a(o) RICARDO CADAR DE OLIVEIRA
04/04/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
04/04/2025 11:50

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 53A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/02/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 06:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
05/02/2025 13:50

Encerrada a conclusão
25/03/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
23/11/2023 10:16

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2023 10:09

Transitado em julgado em 06/11/2023
21/11/2023 10:08

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
20/11/2023 23:13

Recebidos os autos para prosseguir
28/05/2021 13:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO CADAR DE OLIVEIRA em 26/05/2021
27/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/05/2021
14/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/05/2021
14/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 14/05/2021
14/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 12:39

Expedido(a) edital a(o) RICARDO CADAR DE OLIVEIRA
13/05/2021 12:39

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
13/05/2021 12:25

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (770,39)
11/03/2021 13:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GOL LINHAS AEREAS S.A. sem efeito suspensivo
10/03/2021 22:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso Ordinário a CESAR MARQUES CARVALHO
24/02/2021 18:59

Encerrada a conclusão
24/02/2021 18:57

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a CESAR MARQUES CARVALHO
02/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de RICARDO CADAR DE OLIVEIRA em 01/02/2021
02/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/02/2021
28/01/2021 17:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
09/01/2021 14:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/12/2020 14:58

Expedido(a) edital a(o) RICARDO CADAR DE OLIVEIRA
14/12/2020 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
27/11/2020 14:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 770,39
27/11/2020 14:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47) / ) de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59
23/11/2020 11:34

Juntada a petição de Manifestação (GOL Juntada de procuração)
18/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2020
17/11/2020 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 15:27

Incluído em pauta o processo para 26/11/2020 09:30 Sessão Telepresencial ACAR ()
03/09/2020 13:30

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/08/2020 09:37

Juntada a petição de Manifestação (Registro de pedido de preferência para sustentação oral)
19/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2020
18/08/2020 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 16:09

Incluído em pauta o processo para 27/08/2020 09:30 Sessão Virtual ACAR ()
31/07/2020 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2020 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
03/10/2019 09:34

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho/
02/10/2019 14:23

Determinada a requisição de informações
02/10/2019 13:45

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
20/08/2019 01:23

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/08/2019
20/08/2019 01:23

Decorrido o prazo de RICARDO CADAR DE OLIVEIRA em 19/08/2019
06/08/2019 15:07

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
23/07/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Despacho em 23/07/2019
23/07/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2019 14:00

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
01/07/2019 08:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 14:05

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
24/05/2019 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO CADAR DE OLIVEIRA em 23/05/2019 23:59:59
23/05/2019 00:01

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/05/2019 23:59:59
09/05/2019 07:30

Juntada a petição de Manifestação (GOL MANIFESTAÇÃO)
08/05/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2019
08/05/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 10:57

Expedido(a) Intimação a(o) réu
12/04/2019 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 17:05

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
18/02/2019 15:37

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Revelia e Confissão )
20/12/2018 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO CADAR DE OLIVEIRA em 19/12/2018 23:59:59
19/12/2018 00:00

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/12/2018 23:59:59
18/12/2018 12:18

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2018 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 11:02

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
17/12/2018 20:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 27/11/2018
27/11/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2018 13:54

Expedido(a) Notificação a(o) réu
26/11/2018 10:47

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
26/11/2018 10:38

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
23/11/2018 10:53

Não Concedida a Medida Liminar a GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59
23/11/2018 10:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
15/10/2018 18:39

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2018 00:06

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/07/2018 23:59:59
27/07/2018 17:29

Juntada a petição de Emenda à Inicial
06/07/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Despacho em 06/07/2018
06/07/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2018 11:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 11:29

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
17/05/2018 09:27

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2018 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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EDITAL • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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