24/09/2025 10:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUN DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025
24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO em 23/09/2025
18/09/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/09/2025 19:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2025
10/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2025
10/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2025
10/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2025
10/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100064-29.2023.5.01.0076 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP, TRACKER SERVICO DE ARMAZENAGEM EIRELI, SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO, SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUN DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUN DO RIO DE JANEIRO, SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO, TRACKER SERVICO DE ARMAZENAGEM EIRELI, TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao das rés, para determinar que a condenação seja limitada aos montantes indicados na petição inicial, e condenar os autores no pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, observada, contudo, a condição suspensiva de exigibilidade prevista no § 4º do art. 791-A da CLT; e ao dos autores para determinar a aplicação, até o ajuizamento, do IPCA-E para a correção do débito e de juros de mora equivalentes à TR; após o ajuizamento e até 29.08.2024, a incidência apenas da SELIC, que já inclui correção e juros; e, por fim, a partir de 30.08.2024, no cálculo da atualização monetária, deve ser utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º, do artigo 406, do CC, nos termos do voto do Exmo.

Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP
09/09/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/09/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUN DO RIO DE JANEIRO
09/09/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO
09/09/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) TRACKER SERVICO DE ARMAZENAGEM EIRELI
09/09/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP
05/09/2025 09:24

Conhecido o recurso de SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO - CNPJ: 10.***.***/0001-83 e provido em parte
05/09/2025 09:24

Conhecido o recurso de TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-86 e provido em parte
25/08/2025 15:58

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 10:00 03/09/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
29/07/2025 10:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2025
30/06/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/06/2025 10:46

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
22/05/2025 08:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2025 08:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
27/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2703423 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO, TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP RECORRIDO: SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO, SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUN DO RIO DE JANEIRO, TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP, TRACKER SERVICO DE ARMAZENAGEM EIRELI DESPACHO Oficie-se ao r.

Ministério Público do Trabalho para pronunciamento.

Prazo de 30 (trinta) dias (art. 178/CPC).

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUN DO RIO DE JANEIRO - TRACKER SERVICO DE ARMAZENAGEM EIRELI - SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO
26/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) TRACKER SERVICO DE ARMAZENAGEM EIRELI
26/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP
26/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUN DO RIO DE JANEIRO
26/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO
26/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP
26/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO
26/03/2025 15:40

Determinada a requisição de informações
26/03/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
01/12/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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