26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81a26e5 proferido nos autos. É do conhecimento do presente juízo que o plano de recuperação judicial da OI foi aprovado em Assembleia Geral de Credores (AGC), realizada no dia 18/04/2024, sendo que este encontrava-se no aguardo da decisão do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca na capital do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito à correspondente homologação, nos autos do processo n° 0090940-03.2023.8.19.0001.

Por outro lado, também é do conhecimento do presente juízo que a homologação do 2º plano de recuperação judicial da OI S/A deu-se em 28 de maio de 2024, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca na capital do Estado do Rio de Janeiro, consoante prova colacionada pela parte autora.Assim, a princípio, entendo que, pela data do fato gerador do crédito autoral ser anterior ao deferimento da recuperação judicial, este enquadra-se como crédito concursal no 1º plano de recuperação judicial (processo 0203711.65.2016.8.19.0001).Entretanto, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, defiro a intimação da ré TELEMAR para manifestação e, em sendo o caso, início de pagamento, nos termos do PRJ (5 parcelas).No silêncio, ao SISBAJUD para constrição de até R$ 20.000,00, observando-se o montante do presente crédito exequendo. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de junho de 2024.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/09/2022 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2022 22:58

Recebidos os autos para prosseguir
01/06/2021 22:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 16/04/2021
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS JORDA DE ALMEIDA RANGEL em 16/04/2021
14/04/2021 16:18

Juntada a petição de Contraminuta (Manifestação do Autor com Contraminuta e Contrarrazões)
14/04/2021 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de habilitação de patrono do Autor)
06/04/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 08:37

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
05/04/2021 08:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JORDA DE ALMEIDA RANGEL
22/03/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 21:35

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/02/2021
23/02/2021 17:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista TELEMAR)
10/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2021
10/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 09:13

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/01/2021 16:32

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79
21/01/2021 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/06/2020 00:12

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/06/2020
16/06/2020 00:12

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 15/06/2020
16/06/2020 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS JORDA DE ALMEIDA RANGEL em 15/06/2020
01/06/2020 18:31

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista TELEMAR)
20/05/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
20/05/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
20/05/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
20/05/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 10:46

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2020 10:46

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
19/05/2020 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JORDA DE ALMEIDA RANGEL
06/05/2020 15:35

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2020 15:35

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
06/05/2020 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JORDA DE ALMEIDA RANGEL
05/05/2020 16:15

Conhecido o recurso de CARLOS JORDA DE ALMEIDA RANGEL - CPF: *77.***.*20-87 e provido
25/04/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
15/04/2020 10:33

Ajustado o andamento processual para inclusão em 15/04/2020 10:33 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
15/04/2020 10:33

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2020
07/04/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
03/04/2020 09:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020 09:06

Incluído em pauta o processo para 22/04/2020, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h ()
26/03/2020 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2020 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/02/2020 14:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/02/2020 21:08

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
07/02/2020 13:41

Proferida decisão
06/02/2020 11:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
04/02/2020 10:12

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
04/02/2020 10:09

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/02/2020 15:20

Proferida decisão
03/02/2020 12:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
03/02/2020 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo