27/05/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de CLAUDIA FERREIRA SILVINO em 26/05/2025
13/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e56fd71 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJE CERTIFICO que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, na data de 26/03/2025, pelo ID 014cda1, sendo este tempestivo, bem como apresentado por parte legítima, conforme se infere da procuração de ID e516d81.

Custas e depósito recursal não recolhidos pela reclamada, tendo formulado pedido de equiparação.

Era o que me cabia certificar, faço os presentes autos conclusos.

Helena Pereira de Carvalho Assistente de Secretaria DECISÃO PJe Ante a certidão da secretaria, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto, incumbindo-se ao relator apreciar o requerimento. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. Após, encaminhem-se ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA FERREIRA SILVINO
12/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA FERREIRA SILVINO
12/05/2025 18:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
12/05/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSA SOLDATE CORREIA
12/05/2025 11:35

Encerrada a conclusão
14/04/2025 19:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
12/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/04/2025
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 03/04/2025
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIA FERREIRA SILVINO em 03/04/2025
26/03/2025 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0f6bd1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Posto isto, decido rejeitar o requerimento de equiparação à Fazenda Pública, declarar prescritas as parcelas pecuniárias pretensamente havidas anteriores a 16.02.2019, extinguindo-as com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, do CPC, e, no mérito propriamente dito, julgar PROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista para condenar a reclamada COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB a pagar à reclamante CLAUDIA FERREIRA SILVINO, no prazo legal, como se apurar em regular liquidação de sentença, os títulos deferidos na fundamentação supra, observados seus limites, que fazem parte integrante deste decisum.

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Condeno a ré a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da liquidação de sentença ao patrono da reclamante.

Condeno a ré em honorários periciais de R$ 3.500,00.

Juros e correção monetária, na forma da fundamentação.

Autorizo a dedução de todos os valores comprovadamente já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.

Para efeito do disposto no art. 832, § 3°, da CLT, a natureza das parcelas observará o disposto no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Incidem contribuições previdenciárias e fiscais, com observância dos limites e deduções, conforme a lei, arcando cada qual das partes com o que lhe toca, porque decorrente de preceito de ordem pública, na forma de fundamentação.

Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 40.000,00, pela reclamada.

Ressalto que, nesta sentença, foram enfrentados todos os argumentos lançados na inicial e na(s) contestação (ões), à luz do art. 489, § 1º, do NCPC, juridicamente relevantes e capazes de, em tese, infirmar as conclusões por mim adotadas. Ficam cientes as partes de que a interposição de embargos de declaração com caráter protelatório ensejará a cominação imediata de multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, § 2º, do NCPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Intimem-se as partes. ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA FERREIRA SILVINO
20/03/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
20/03/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/03/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA FERREIRA SILVINO
20/03/2025 16:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
20/03/2025 16:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CLAUDIA FERREIRA SILVINO
20/03/2025 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIA FERREIRA SILVINO
18/03/2025 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
12/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIA FERREIRA SILVINO em 11/02/2025
29/01/2025 13:56

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/01/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA FERREIRA SILVINO
24/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
07/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIA FERREIRA SILVINO em 06/12/2024
26/11/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/11/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA FERREIRA SILVINO
14/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
31/10/2024 21:54

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 08/10/2024
09/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 08/10/2024
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/10/2024
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIA FERREIRA SILVINO em 01/10/2024
20/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/09/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA FERREIRA SILVINO
19/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
10/09/2024 17:38

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
24/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 23/08/2024
10/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/08/2024
10/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de CLAUDIA FERREIRA SILVINO em 09/08/2024
01/08/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
31/07/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA FERREIRA SILVINO
31/07/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
23/07/2024 13:35

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
13/07/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
11/07/2024 09:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/06/2024 07:45

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/06/2024 13:55 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de CLAUDIA FERREIRA SILVINO em 10/06/2024
28/05/2024 00:35

Decorrido o prazo de CLAUDIA FERREIRA SILVINO em 27/05/2024
24/05/2024 15:06

Juntada a petição de Contestação
18/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/05/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA FERREIRA SILVINO
17/05/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA FERREIRA SILVINO
15/05/2024 19:50

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/06/2024 13:55 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 18:52

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/09/2024 09:10 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 22:08

Audiência inicial por videoconferência designada (24/09/2024 09:10 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/03/2024
06/03/2024 09:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/02/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
16/02/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo