18/09/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MELLO DE SOUZA
18/09/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CASTILHO PARADA DO FRANGO AVIARIO E MERCEARIA LTDA - ME
18/09/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MELLO DE SOUZA
18/09/2025 14:18

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (06/10/2025 09:40 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
17/09/2025 10:46

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
17/09/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 21:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
11/07/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO MELLO DE SOUZA em 08/07/2025
07/07/2025 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 09:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
11/06/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 302fec3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Por se tratar de vínculo iniciado e encerrado depois de 24/9/2019, defiro ao réu CASTILHO PARADA DO FRANGO AVIARIO E MERCEARIA LTDA - ME o prazo de 15 dias para cumprimento da anotação na CTPS digital do autor, LUIS CLAUDIO MELLO DE SOUZA, CPF: *06.***.*87-63, como determinado em sentença, com comprovação no processo em igual prazo: - constar data de admissão em 02/10/2023, dispensa em 26/11/2023, no cargo de açougueiro e salário de R$80,00 por dia, perfazendo R$2.240,00 mensais.

A liquidação apurou os seguintes valores: Líquido ao reclamante: R$9.634,47 Honorários sucumbenciais: R$986,12 INSS: R$912,95 Custas: R$230,67 Total: R$11.764,21 Venha o Réu, em 15 dias, com o depósito do valor da execução.

Decorrido o prazo, sem manifestações, façam-se conclusos.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de junho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CLAUDIO MELLO DE SOUZA
10/06/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) CASTILHO PARADA DO FRANGO AVIARIO E MERCEARIA LTDA - ME
10/06/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MELLO DE SOUZA
10/06/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
09/06/2025 18:14

Iniciada a execução
09/06/2025 18:14

Transitado em julgado em 04/04/2025
28/04/2025 15:37

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de CASTILHO PARADA DO FRANGO AVIARIO E MERCEARIA LTDA - ME em 04/04/2025
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO MELLO DE SOUZA em 04/04/2025
24/03/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2f5bd1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por LUIS CLAUDIO MELLO DE SOUZA em face de CASTILHO PARADA DO FRANGO AVIARIO E MERCEARIA LTDA - ME decido: 1. rejeitar a preliminar; 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) reconhecer a existência do vínculo de emprego entre o Reclamante e a 1ª Reclamada, no período de 02/10/2023 a 26/11/2023; b) determinar que a Ré proceda a anotação na CTPS do Autor, para fazer constar data de admissão em 02/10/2023, dispensa em 26/11/2023, no cargo de açougueiro e salário de R$80,00 por dia, perfazendo R$2.240,00 mensais.

A Secretaria desta Vara deverá agendar data e hora com as partes para tanto, estando desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes em caso de inércia do empregador (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo; c) condenar a Reclamada a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -saldo de salário de 26 dias de novembro de 2023; -aviso prévio indenizado de 30 dias; -03/12 13º salário proporcional; -03/12 de férias proporcionais + 1/3; -FGTS relativo todo o período contratual, além da multa de 40%, valores a serem pagos na forma de indenização substitutiva; -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT, vedada a compensação.

Nesse sentido, tratando-se a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT). Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo: Líquido ao reclamante: R$9.634,47 Honorários sucumbenciais: R$986,12 INSS: R$912,95 Custas: R$230,67 Total: R$11.764,21 Custas pelo Reclamado, no importe de R$230,67, calculadas sobre o valor da condenação, apurado em R$11.533,54.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CLAUDIO MELLO DE SOUZA
21/03/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) CASTILHO PARADA DO FRANGO AVIARIO E MERCEARIA LTDA - ME
21/03/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MELLO DE SOUZA
21/03/2025 16:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 230,67
21/03/2025 16:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIS CLAUDIO MELLO DE SOUZA
21/03/2025 16:12

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS CLAUDIO MELLO DE SOUZA
19/02/2025 18:40

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 11:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/02/2025 20:21

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 15:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/02/2025 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2024 10:35

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/07/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 09:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/06/2024 09:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/06/2024 08:35 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/06/2024 22:20

Juntada a petição de Contestação
18/06/2024 21:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 00:46

Decorrido o prazo de CASTILHO PARADA DO FRANGO AVIARIO E MERCEARIA LTDA - ME em 05/02/2024
02/02/2024 01:22

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO MELLO DE SOUZA em 01/02/2024
02/02/2024 01:21

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO MELLO DE SOUZA em 31/01/2024
25/01/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 17:29

Expedido(a) notificação a(o) CASTILHO PARADA DO FRANGO AVIARIO E MERCEARIA LTDA - ME
24/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MELLO DE SOUZA
23/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
23/01/2024 15:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/06/2024 08:35 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/01/2024 15:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (19/02/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/01/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MELLO DE SOUZA
23/01/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/02/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/01/2024 20:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
29/12/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo