07/08/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 06/08/2025
29/07/2025 16:37

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 00:52

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
23/07/2025 00:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS ANTONIO
23/07/2025 00:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
22/07/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2025
21/07/2025 17:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
11/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 10/07/2025
11/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SANTOS ANTONIO em 10/07/2025
26/06/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 750f7b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos da inicial e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por ALEXANDRE SANTOS ANTONIO em face de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI – EPP, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, para condenar a 1ª reclamada e subsidiariamente a 2ª reclamada a pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente: - FGTS não recolhido ao longo de toda a contratualidade, referentes ao período de agosto de 2021 até fevereiro de 2023, a serem depositados na conta vinculada.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.

Defiro o requerimento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.

Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo próprio.

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

Custas pela 1ª ré, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 4.000,00. Isenta a 2ª reclamada, na forma do art. 790-A da CLT.

Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE SANTOS ANTONIO
25/06/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/06/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
25/06/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS ANTONIO
25/06/2025 09:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
25/06/2025 09:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEXANDRE SANTOS ANTONIO
25/06/2025 09:53

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE SANTOS ANTONIO
24/06/2025 18:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
03/06/2025 12:16

Juntada a petição de Réplica
02/06/2025 15:10

Audiência una realizada (02/06/2025 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2025 23:14

Juntada a petição de Contestação
28/05/2025 10:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/03/2025 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100109-76.2025.5.01.0039 : ALEXANDRE SANTOS ANTONIO : GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE SANTOS ANTONIO Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 02/06/2025 10:40 horas, na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.1-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.2-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 3-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.5-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6-Ficam intimadas as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.7-As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 da CLT, somente se admitindo o adiamento da audiência Una para intimação das testemunhas ausentes (artigo 825, parágrafo único, CLT) se comprovado terem sido avisadas do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do artigo 455, § 1º do CPC c/c artigo 769 da CLT.8-As audiências serão UNAS, podendo ser desdobradas, a critério do Juízo, quando o volume de documentos a serem apreciados ou a quantidade de partes envolvidas for demasiadamente grande, a fim de evitar prejuízo ao bom andamento processual.9-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

FLAVIA ASSUNCAO COSTA E COSTA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE SANTOS ANTONIO
20/03/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS ANTONIO
20/03/2025 16:46

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/03/2025 16:46

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
20/03/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS ANTONIO
10/02/2025 13:29

Audiência una designada (02/06/2025 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
06/02/2025 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo