28/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MAYARA PACHECO SILVA em 27/08/2025
21/08/2025 18:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2025 04:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
15/08/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
15/08/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
15/08/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100095-93.2024.5.01.0244 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: MAYARA PACHECO SILVA RECORRIDO: EDUARDO COTTA MONTEIRO DE CASTRO-COSMETICOS - EPP A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) considerar nulos os acordos de suspensão do contrato de trabalho nos períodos discriminados em tais documentos, sendo devidas as diferenças salariais (salário base - auxilio emergencial recebido pela obreira), com repercussão sobre as férias, décimo terceiro salário e FGTS; b) deferir a integralização as comissões mensais de R$ 1.000,00 ao salário da Obreira, condenando a Ré ao pagamento das repercussões cabíveis (férias + 1/3, décimos terceiros salários e FGTS); c) condenar a Ré ao pagamento de 5 horas extras por semana, conforme fundamentação, com adicional de 50% e repercussão sobre repousos e esses majorados com as horas extras sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários e FGTS; e d) condenar a Ré ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Autora de 10% do valor da condenação.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$10.000,00 e fixando-se as custas em R$ 200,00, pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAYARA PACHECO SILVA
13/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO COTTA MONTEIRO DE CASTRO-COSMETICOS - EPP
13/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA PACHECO SILVA
13/08/2025 11:48

Conhecido o recurso de MAYARA PACHECO SILVA - CPF: *57.***.*21-80 e provido em parte
25/07/2025 10:34

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 13:00 Principal 2 13h ()
15/07/2025 15:04

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2025
25/06/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2025 08:57

Incluído em pauta o processo para 07/07/2025 09:00 VIRTUAL 24 ()
07/05/2025 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/05/2025 12:44

Encerrada a conclusão
10/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100095-93.2024.5.01.0244 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 24 na data 08/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900300448700000119310871?instancia=2
08/04/2025 12:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/04/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo