14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100095-93.2024.5.01.0244 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: MAYARA PACHECO SILVA RECORRIDO: EDUARDO COTTA MONTEIRO DE CASTRO-COSMETICOS - EPP A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) considerar nulos os acordos de suspensão do contrato de trabalho nos períodos discriminados em tais documentos, sendo devidas as diferenças salariais (salário base - auxilio emergencial recebido pela obreira), com repercussão sobre as férias, décimo terceiro salário e FGTS; b) deferir a integralização as comissões mensais de R$ 1.000,00 ao salário da Obreira, condenando a Ré ao pagamento das repercussões cabíveis (férias + 1/3, décimos terceiros salários e FGTS); c) condenar a Ré ao pagamento de 5 horas extras por semana, conforme fundamentação, com adicional de 50% e repercussão sobre repousos e esses majorados com as horas extras sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários e FGTS; e d) condenar a Ré ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Autora de 10% do valor da condenação.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$10.000,00 e fixando-se as custas em R$ 200,00, pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO COTTA MONTEIRO DE CASTRO-COSMETICOS - EPP
08/04/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 10:38

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab677c1 proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamante.

Notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Eg.

TRT, com as nossas homenagens. NITEROI/RJ, 25 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO COTTA MONTEIRO DE CASTRO-COSMETICOS - EPP
25/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO COTTA MONTEIRO DE CASTRO-COSMETICOS - EPP
25/03/2025 15:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAYARA PACHECO SILVA sem efeito suspensivo
20/03/2025 09:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
20/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de EDUARDO COTTA MONTEIRO DE CASTRO-COSMETICOS - EPP em 19/03/2025
19/03/2025 22:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 22:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
02/03/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO COTTA MONTEIRO DE CASTRO-COSMETICOS - EPP
02/03/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA PACHECO SILVA
02/03/2025 22:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 745,82
02/03/2025 22:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAYARA PACHECO SILVA
10/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAYARA PACHECO SILVA em 09/12/2024
06/12/2024 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
06/12/2024 12:03

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2024 12:25

Audiência una realizada (04/12/2024 10:40 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 18:46

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 14:24

Juntada a petição de Contestação
29/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO COTTA MONTEIRO DE CASTRO-COSMETICOS - EPP
28/11/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA PACHECO SILVA
28/11/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/11/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO COTTA MONTEIRO DE CASTRO-COSMETICOS - EPP em 27/11/2024
26/11/2024 15:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 11/10/2024
10/10/2024 13:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2024 12:42

Expedido(a) mandado a(o) EDUARDO COTTA MONTEIRO DE CASTRO-COSMETICOS - EPP
09/10/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
27/09/2024 08:47

Audiência una designada (04/12/2024 10:40 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/09/2024 14:47

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (25/09/2024 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO COTTA MONTEIRO DE CASTRO-COSMETICOS - EPP
14/08/2024 12:31

Expedido(a) notificação a(o) MAYARA PACHECO SILVA
14/08/2024 12:31

Expedido(a) notificação a(o) MAYARA PACHECO SILVA
26/02/2024 16:33

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (25/09/2024 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/02/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo