01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e10572 proferido nos autos.

ANS DESPACHO - PJE

Vistos.

Ofertou a ré o bem indicado no documento de id bdafe37 a fim de garantir a execução.

Conforme preceitua o art. 805 do CPC, a execução deve ser operada de forma menos gravosa ao executado, devendo ser observado, todavia, que ela se processa igualmente no interesse do credor, consoante dispõe o art. 797 do referido diploma processual.

O art. 835 do CPC determina a observância da ordem de preferência de penhora, figurando o numerário como primeira opção.

Eventual mitigação da ordem legal de preferência deve ser relegada para situações excepcionais, o que não é o caso dos autos.

Ademais, o bem indicado possui aproximadamente 15 anos de utilização, o que certamente dificultará a realização de atos de alienação.

Contudo, fica ciente a ré de que o juízo não precisa necessariamente ser garantido por meio depósito judicial, podendo ser garantido por meio fiança bancária, ou ainda seguro garantia, nestes dois últimos casos observados os normativos em vigor sobre essas figuras de garantias.

Ante o acima exposto, recuso o bem indicado à penhora, devendo a executada ser intimada para que garanta o juízo, no prazo de 5 dias, sob pena não recebimento dos embargos à execução opostos.

MACAE/RJ, 30 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOLSONE PEREIRA SOUZA
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6d66c2 proferido nos autos.

SMF DESPACHO PJe

Vistos.

Inicialmente, quanto à isenção das contribuições previdenciárias, deixo de apreciar a impugnação apresentada pela ré, visto que se trata de matéria não suscitada por meio de recurso ordinário, meio adequado para questionar valores de sentença líquida. Por meio da publicação do presente despacho, ficam as partes intimadas dos cálculos elaborados pela contadoria, para impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão (Art. 879, §2º da CLT).

Se houver impugnações, o processo deverá ser remetido à Contadoria.

Em caso de concordância ou se não houver impugnações, expeça-se certidão de crédito ao reclamante.

MACAE/RJ, 24 de março de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOLSONE PEREIRA SOUZA
18/10/2024 06:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/10/2024 23:40

Recebidos os autos para prosseguir
07/01/2022 16:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/10/2021 11:52

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AI e Contrarrazões RR Jolsone)
05/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 06:50

Expedido(a) intimação a(o) JOLSONE PEREIRA SOUZA
23/09/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 09:07

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2021
05/07/2021 18:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento UTC Engenharia)
05/07/2021 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação UTC Engenharia)
23/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
23/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 12:11

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2021 17:12

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2021 00:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOLSONE PEREIRA SOUZA em 11/11/2020
12/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/11/2020
09/11/2020 13:22

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
28/10/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2020
28/10/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2020
28/10/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 18:52

Expedido(a) intimação a(o) JOLSONE PEREIRA SOUZA
26/10/2020 18:52

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/10/2020 15:09

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 / null
02/10/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2020
01/10/2020 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 15:32

Incluído em pauta o processo para 14/10/2020 09:00 SV CJC ()
24/08/2020 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2020 23:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
08/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2020
30/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2020 10:05

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2020 10:04

Não concedida a assistência judiciária gratuita a U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2020 18:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
13/06/2020 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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