10/04/2025 13:01

Arquivados os autos definitivamente
10/04/2025 13:01

Transitado em julgado em 09/04/2025
28/03/2025 13:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 502,21
28/03/2025 13:06

Concedida a gratuidade da justiça a ALITONIO DE OLIVEIRA BESERRA
28/03/2025 13:06

Extinto o processo por homologação de desistência
28/03/2025 13:06

Audiência una por videoconferência realizada (28/03/2025 10:35 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2025 02:19

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca6e6ed proferido nos autos. 27vtrj/PFSBM: Publicar + ag aud DESPACHO PJe-JT Não obstante a opção das partes pelo juízo 100% digital, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, com fulcro no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, bem como com base no art. 765 da CLT, tendo em vista que, após mais de três anos realizando audiências telepresenciais, ficou claro que partes e testemunhas não possuem, via de regra, condições técnicas e materiais para participação de forma adequada em audiências telepresenciais, ocasionando inúmeros adiamentos e atrasos de audiência, o que vai de encontro ao princípio da celeridade e agilidade do processo, sendo certo que compete ao magistrado velar pela prestação jurisdicional no menor tempo possível, o que pode ser obtido por meio de realização de audiências na modalidade presencial, evitando-se, assim, os inúmeros adiamentos acima mencionados.

Imperioso mencionar que a presente determinação encontra-se em conformidade com o decidido pela Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho em 11 de abril de 2023 na consulta administrativa nº 0000077-5.2023.2.00.0500.

Atentem as partes para o disposto no art. 5º, parágrafo 3º, da Resolução CNJ nº 354/2020, no sentido de que constitui ônus dos requerentes o comparecimento na sede do juízo em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

Por fim, ressalto que a determinação em questão obedece, inclusive, ao disposto no art. 813 da CLT, segundo o qual “as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente”.

Assim, diante do exposto e por não apresentada qualquer justificativa de impossibilidade de comparecimento presencial, indefiro a participação da parte por videoconferência.

Intime-se para ciência e aguarde-se a audiência. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALITONIO DE OLIVEIRA BESERRA
26/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) DP ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
26/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ALITONIO DE OLIVEIRA BESERRA
26/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
24/03/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
20/03/2025 17:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
25/02/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 09:06

Expedido(a) notificação a(o) ALITONIO DE OLIVEIRA BESERRA
28/11/2024 09:06

Expedido(a) notificação a(o) ALITONIO DE OLIVEIRA BESERRA
28/11/2024 09:06

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/11/2024 09:06

Expedido(a) notificação a(o) DP ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/11/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) DP ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
27/11/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ALITONIO DE OLIVEIRA BESERRA
27/11/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:28

Audiência una por videoconferência designada (28/03/2025 10:35 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 09:25

Audiência una por videoconferência cancelada (29/11/2024 09:35 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
27/11/2024 09:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d0f7f9b) para Emenda à Inicial
26/11/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) DP ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
31/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
31/07/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 16:49

Audiência una por videoconferência designada (29/11/2024 09:35 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 16:49

Audiência una realizada (24/07/2024 13:30 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/07/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) DP ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
24/07/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ALITONIO DE OLIVEIRA BESERRA
24/07/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:30

Juntada a petição de Contestação
24/07/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
24/07/2024 09:15

Juntada a petição de Contestação
23/07/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 12:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
19/07/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 12:54

Expedido(a) notificação a(o) ALITONIO DE OLIVEIRA BESERRA
28/11/2023 12:54

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/11/2023 12:54

Expedido(a) notificação a(o) ALITONIO DE OLIVEIRA BESERRA
28/11/2023 12:54

Expedido(a) notificação a(o) DP ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
21/11/2023 09:31

Audiência una designada (24/07/2024 13:30 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2023 13:03

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
17/11/2023 09:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
16/11/2023 14:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo